O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (29) o
projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido
sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da
Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo
de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em
condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores
argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva,
integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para
aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja
produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não
permite o cultivo particular.

“Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa,
tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e
foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no
Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal
Argentina (Cameda).

Com essa aprovação, a Argentina se une a outros países
latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com
medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.

“Estamos muito contentes. É preciso continuar
construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal”,
acrescentou Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia
refratária.

“É preciso entender que isso, como uso medicinal, já
está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É
preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação”,
afirmou.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros
assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que
o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões
legislativas.

Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão
prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.

Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada,
autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de
Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária
com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

“É o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de
proibição, é uma lei de começo, depois vamos construir tudo”, ressaltou a
presidente da Cameda, lembrando que, apesar de várias províncias já contarem
com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim
em âmbito nacional.

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