Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota hoje texto da reforma trabalhista
A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões
avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas
comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com
sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação
por meio de medida provisória. Se o relator fizesse qualquer mudança de
mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados.
Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma
hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na
quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como após a leitura do
relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma
trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28. A partir daí, o texto
estará pronto para análise no plenário da Casa. A expectativa na base
governista é de que essa votação ocorra até a primeira semana de julho.
Principais pontos
é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço dos acordos
coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado
em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras,
compensação de jornada e horários de descanso para a mulher. No relatório Ferraço
destaca que leis excessivamente duras têm efeitos maléficos no nível de emprego
e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu
ver, associada a “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação
na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens”.
negociação sobre a lei no próprio texto da reforma trabalhista, como a
manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos.
Sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, Ferraço
defende que a medida cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam
de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as
entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Em resposta às críticas
que o texto sofre, o relator lembra pontos que, em nenhuma hipótese,
podem ser negociados e que , avalia, dão segurança ao empregado. É
o caso do salário mínimo, décimo terceiro salário, da remuneração de hora
extra, do repouso semanal remunerado, das férias e da garantia de pagamento do
adicional de um terço do salário, por exemplo.
Vetos
O relatório de Ricardo Ferraço mantém as recomendações de
veto a seis pontos polêmicos da proposta, como o trabalho insalubre para
gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12
horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de
defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato.
Divergências
rejeição completa do PLC 38/2017, foram apresentados por parlamentares de
oposição. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo
Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo por um texto de consenso sobre a reforma
trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu
papel de Casa revisora.
pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente
só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao
ler aquele projeto, acha inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os
quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível
construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para
a Câmara e ela ratifica ou não”, disse o senador. Para ele, seria uma questão
de bom senso.
(Agência Brasil)
