A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que garante proteção policial obrigatória para conselheiros tutelares.

O colegiado acompanhou o voto favorável do relator na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), é muito importante a votação dessa PEC. “Nós temos vários conselheiros tutelares que foram vítimas de assassinato em sua missão, ou de ameaça de morte.”

Tramitação

Uma comissão especial que analisará agora o mérito da proposta. Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto seguirá para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.