O presidente Michel Temer assinou
hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade
essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança
jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e
sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o
Brasil.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas
do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de
semana”, disse Temer.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente
econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos
dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de
uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os
números do setor são expressivos”, disse o presidente.

Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de
aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia
se recupera e volta a gerar empregos.”

Segundo o Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma
solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados
(Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração
na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao
segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de
emprego.

A legislação que reconhece as
atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo,
apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades
foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem
inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma
necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos,
feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os
municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está
sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente.
“O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao
supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em
domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração
dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os
supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira
necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça
ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a
legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como
atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os
consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos
muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

Conforme dados do setor, existem
cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de
pessoas. 

(Agência Brasil)