O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em
Brasília, decidiu hoje (11) rever sua decisão que homologou o acordo de
leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a
partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário
Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F,
controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento
mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes
públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da
República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos
públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para
o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida
pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do
Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara
de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por
unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela
J&F são “esclarecedores” porque e explicam como funcionava o
esquema de corrupção.

Agência Brasil (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)