A alteração na concessão dos benefícios fiscais anunciada
pelo Governo de Goiás entrou em vigor dia 1º de novembro, com o Decreto
9.075/17, e já preocupa diversos setores produtivos, em especial, bares e
restaurantes. Com a mudança, a alíquota de ICMS, antes de 7%, agora passa a ser
de 17%  sob itens como refeição, por
exemplo.

E não são apenas pequenas empresas ou o próprio consumidor
que sentirão os impactos. Empresas, a exemplo do Coco Bambu, já anunciam seus
prejuízos e principalmente, reavaliam sua permanência no Estado.

Considerado a principal referência em frutos do mar no País,
o Coco Bambu está presente em 15 estados brasileiros e Estados Unidos, gerando
cerca de seis mil empregos diretos. Também por isso, a empresa é categórica em
afirmar que hoje, Goiás apresenta a maior carga tributária entre os seus 29
restaurantes. “Comparado à unidade de Brasília (DF),
onde o poder de compra dos clientes é mais alto e o ICMS é de 2%, o restaurante
localizado no Flamboyant Shopping Center, paga oito vezes mais, para
citar apenas uma categoria de imposto”, destacam
Erico Barreira, Bruno Vasconcelos e Cézar Chehab, sócios-operadores do
restaurante.

Os prejuízos são ainda mais altos quando a empresa considera
o fato de 85% de sua receita ser oriunda dos pratos preparados no próprio
restaurante. “Isso nos remete a pensar em toda uma
cadeia produtiva como laticínios, hortifruti, padarias e frigoríficos que,
assim como nós, cumprem com seus impostos”, destacam os empresários.

A classe empresarial
também alega que o governo não estabeleceu qualquer diálogo com o segmento e
não houve tempo para que as empresas buscassem alternativas de compensação para
o aumento. O decreto foi divulgado no DOE no dia 26 de outubro de 2017 e passou
a vigorar já no dia 1º de novembro de 2017. “Desse modo,
tem-se a impressão de que o Governo, no desespero de fazer caixa para honrar
seus compromissos e terminar o seu ano fiscal dentro do planejado, decide de
forma arbitrária por este decreto, ignorando as consequências
devastadoras às empresas que geram emprego e impostos à sociedade, que vê seu
poder de consumo reduzir a cada instante”, opinam.

A alteração anunciada pelo Governo de Goiás também poderá
acarretar em aumento para o consumidor, uma vez que influi diretamente em itens
da Cesta Básica, que deveriam ser protegidos pelo governo em prol da população.

“No nosso caso, repassar os custos para o cliente
poderia ser uma alternativa. Porém, não resolve o problema. O fato é que
continuaríamos arcando com a maior carga tributária dentre todos os Estados e
trabalhando com aumentos em toda a nossa cadeia de fornecedores locais. Em
curto prazo, os preços praticados em Goiás poderiam se tornar discrepantes em
relação a outros restaurantes do Coco Bambu, a exemplo de São Paulo,
considerada a cidade global mais importante da América Latina, por sua força
econômica, entre outros quesitos”, explica Cézar
Chehab.

Somado aos inúmeros incentivos oferecidos em outros estados,
outro fato que leva a empresa a repensar a operação em Goiás é a elevada carga
tributária já existente em itens como bebidas (17%) e vinhos e destilados
(25%).

Geração de empregos
comprometida em Goiás

Mesmo diante da crise, o restaurante Coco Bambu vem
cumprindo seu plano de expansão, abrindo em média seis novas unidades por ano
pelo Brasil. Somente na grande Goiânia, o serviço de delivery contempla mais de
35 bairros e inclui um criterioso trabalho de logística, tecnologia e segurança
alimentar, que se estende desde a preparação dos pratos a higienização e
limpeza dos baús das motos, onde as refeições são acomodadas para entrega.
Portanto, o fechamento da operação em Goiás irá interferir não apenas na cadeia
de fornecedores de alimentos, mas em pelo menos 700 postos de trabalhos diretos
e indiretos, contabilizando exclusivamente a operação localizada no Shopping
Flamboyant.

DADOS

Decreto 9.075/17 –  além do aumento para restaurantes e refeições
em geral, a medida representa impacto direto em produtos de primeira
necessidade para o consumidor como arroz, feijão, carne, pães e laticínios.

O maior restaurante do Polo Gastronômico Flamboyant tem
capacidade para 600 lugares simultâneos e atende mensalmente quase 20.000
clientes.

Alíquotas de ICMS sobre a venda de refeições pagas pelo Coco
Bambu em alguns Estados onde está presente:

PE – 2,0%

DF – 2,0%

MG – 3,0%

MA – 3,0%  

SP – 3,2%

PR – 3,2%

CE – 3,7%

BA – 4,0%

PI – 6,0%  

RS – 7,2%

GO* – 17,0% (*Possibilidade de crédito de ICMS na aquisição
de alguns insumos para revenda)