Com o objetivo de promover o debate sobre os procedimentos
utilizados na contratação de empresas prestadoras de serviços funerários,
ocorre nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência
pública para discutir a realidade na gestão dos cemitérios da Capital. O
requerimento da audiência foi apresentado pelo vereador Vinicius Cirqueira. A
reunião está marcada para ter início às 15 horas e são esperadas as participações
de vereadores e representantes das funerárias públicas e particulares do
município.

A prestação do serviço funerário, segundo a Lei Orgânica do
Município de Goiânia e a Lei Federal nº 7.783, deve atentar para as condições
de regularidade, continuidade, generalidade, atualidade, eficiência, segurança
e cortesia na relação com os usuários, com o intuito de assegurar o pleno
atendimento da população.

O fornecimento de caixões e urnas mortuárias, bem como a
remoção e transporte de cadáveres, por exemplo, são consideradas partes
integrantes dos serviços que são prestados exclusivamente pelas
concessionárias. A audiência pública vem pela necessidade de debater os
procedimentos aplicados para a contratação de empresas prestadoras de serviços
funerários, além de tornar conhecidas as diversas problemáticas ligadas a esse
tipo de serviço, que deve ser fiscalizado pelo poder público municipal.

Em justificativa protocolada ao requerimento, o vereador
Vinicius Cirqueira destaca que a fragilidade emocional perante a perda de um
ente querido pode dificultar o entendimento dos trâmites e isso deve ser levado
em conta. Além disso, denúncias de burocracia excessiva ao longo do processo,
má prestação de serviços que inviabilizam o “benefício do carente” e
a não realização do embalsamento do corpo ajudaram a fomentar a audiência e entram
como pauta para aprofundar o debate.

Caso seja pertinente, também há a intenção de rever o
planejamento dos serviços funerários e promover a efetivação de mudanças nas leis. 

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