O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, afirmou hoje (9) que foi firmado entendimento entre os líderes
partidários de que a reforma da Previdência deve ser votada “o mais rápido
possível”. Depois de participar de café da manhã na residência oficial da
Presidência da Câmara junto com o presidente Michel Temer e lideranças da base
governista, além de ministros da área política, Meirelles afirmou que sentiu
hoje um nível maior de comprometimento para avançar na tramitação da proposta.

“A questão é que se concluiu o
entendimento de que é necessário votarmos a reforma da Previdência e encaminhar
o mais rápido possível. Eu fiz uma explanação bastante enfática e clara
mostrando a necessidade da reforma da Previdência. A reforma não é uma questão
de opinião, é uma necessidade. Primeiro, porque é uma eliminação de
privilégios. Hoje, os mais pobres não completam os 35 anos de contribuição e,
portanto, tendem a se aposentar aos 65 anos. Aqueles que se aposentam mais cedo
são exatamente os de maior renda, os privilegiados”, disse Meirelles.

O ministro confirmou que devem
ser feitas mudanças na proposta que foi aprovada em comissão especial da
Câmara, mas não detalhou quais seriam as alterações. Adiantou apenas que a
idade mínima, o período de transição e as regras que tratam da eliminação dos
casos de dupla aposentadoria não devem sair da proposta original.

“Nós não definimos ainda qual é a
proposta, porque isso é uma discussão com o Legislativo: os deputados e as
lideranças estão discutindo exatamente a proposta. Não há uma proposta do
governo, isso é uma discussão entre as lideranças e o relator”, afirmou.

Meirelles enfatizou, no entanto,
que, independentemente de qualquer mudança que seja feita no texto, o benefício
fiscal tem que, de fato, contribuir para o equilíbrio das contas para os
próximos anos. O ministro disse que a equipe fará contas para checar o efeito
fiscal das alterações que já foram sugeridas na reforma.

Questionado se o tempo de
contribuição será reduzido de 25 para 15 anos, Meirelles disse apenas que isso
ainda está sendo discutido. “Se mudar este ponto, qual é o custo, em termos de
reduzir benefícios, para o país? Isso significa que terá que ser compensado de
outro lado: qual? Esse é o tipo de exercício e discussão que estamos tendo com
as lideranças. (…) Qualquer mudança que diminua benefício fiscal terá que ser
compensada”, afirmou.

Ele destacou ainda que a melhora
nos índices de inflação e outros sinais positivos da economia foram possíveis
devido às reformas que já foram feitas e à definição do teto de gastos. Ele
reafirmou que as mudanças na Previdência são importantes para atrair
investimentos de longo prazo e consolidar o processo de recuperação econômica.

A reforma da Previdência aguarda
votação do plenário da Câmara desde maio. Por se tratar de uma emenda
constitucional, deve ser aprovada com o apoio de no mínimo 308 deputados do
total de 513, em dois turnos de votação.

O líder do governo na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que  as
lideranças se reunirão com suas bancadas para discutir a apresentação feita
pelo ministro Meirelles.  O líder
reiterou que ainda não foi definida uma data para votação. “Não tenho
dúvida de que nos próximos dias haveremos de ter um posicionamento da base em
relação a esse tema. Ainda não dá pra fazer previsão [de votação], porque
primeiro é preciso fazer avaliação política em torno da aceitação desta
proposta colocada”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Alan Santos/Pr