O Procon-Goiás fiscalizará a
partir desta terça-feira (21), os preços promocionais praticados pelo
comércio para a próxima edição da Black Friday, que acontece no dia 24. Além
das práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre
elas a propaganda enganosa, também será fiscalizado o cumprimento da Lei
Estadual nº 19.607/2017, que obriga os fornecedores, no Estado de Goiás, a
informar ao consumidor o histórico de preços de produto ou serviço a respeito
do qual exista publicidade ou qualquer tipo de anúncio veiculando promoção ou
liquidação.

Em ação preventiva, o Procon
Goiás iniciou desde outubro o monitoramento de preços dos itens da chamada
linha branca, como eletrônicos e eletro portáteis mais vendidos, nos principais
varejistas virtuais do país.

O objetivo desta pesquisa prévia
foi obter subsídios para a comparação de preços, que permitam verificar se os
descontos para os produtos participantes da Black Friday são efetivos e reais e
comprovar se há ou não a manipulação dos preços.

O Procon Goiás está atento ao
histórico dos preços para evitar a chamada “metade do dobro”, quando as
empresas participantes elevam os preços antes da promoção para reduzir, no dia
do evento, para o valor real. Essa prática também é conhecida como “maquiagem
de preços”.

Veja a seguir alguns cuidados
necessários, antes de adquirir produtos ou serviços nesta Black Friday:

– Pesquisa antecipada: pesquise
os preços dos produtos ou serviços desejados antes da compra em pelo menos três
sites participantes da Black Friday e em outros fornecedores para verificar se
a oferta é realmente vantajosa.

– Compras por impulso: não se
deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens desnecessários,
cujos valores, se somados a outras dívidas, podem dificultar o pagamento e
levá-lo ao endividamento.

– Política de privacidade: leia a
política de privacidade da loja virtual para identificar os compromissos
assumidos pela loja virtual quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e
dados. Importante que o consumidor fique atento aos requisitos de segurança
para inserção de senhas e dados.

– Comprovação de documentos:
imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do
pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios publicitários. É
importante fazer a reprodução (captura) da tela dos preços constando o horário
e o domínio do site, pois a oferta deve ser cumprida conforme veiculado.

– A comercialização de produtos,
ou serviços em loja, física ou online, deve observar as determinações do Código
de Defesa do Consumidor – CDC. Nas compras pela internet o consumidor tem o
prazo de até 7 (sete) dias, contados do recebimento da mercadoria ou da contratação
do serviço, para exercer o direito de arrependimento, ocasião em que pode
cancelar a compra independente do motivo, sem que nenhum valor lhe seja
cobrado.

– Frete: verifique se não houve o
aumento do valor do frete, o que pode tornar o desconto menos vantajoso.

– Em caso de redução de preços
por vício, a informação deve ser prévia e clara. Porém, o vício não pode
comprometer o funcionamento, utilização ou finalidade do produto.

– Lançamento de Produtos. Evite
comprar produtos lançados na Black Friday, pois o consumidor não tem meios para
aferir se o desconto vale ou não a pena.

Dicas de segurança:

Não compartilhe links via
whatsapp que prometam promoções milagrosas; na maioria das vezes a mensagem é
falsa, com conteúdo malicioso que pode prejudicar seu sistema operacional
(vírus).

Comprar pela internet é mais
rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados.

Verifique se o site é protegido
pelo certificado SSL, que são o cadeado no navegador, a letra S no HTTP e o
Selo de Segurança, além de confirmar se o Certificado Digital foi emitido para
o mesmo endereço web da página pesquisada.

Procure no site a identificação
da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo e outras formas de
contato, além do email.

Cuidado ao clicar em links
recebidos por e-mail marketing. Veja se a extensão do destinatário do e-mail
corresponde ao da loja. Esses links podem levar a sites que são cópias dos
originais, mas que servem apenas para furtar seus dados.

Evite sites que exibem como forma
de contato apenas um telefone celular.

Prefira fornecedores recomendados
por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para
facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema.

Prefira sites que tenham Sistema
de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Instale programa de antivírus e o
firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou
não autorizados, e mantenha atualizados no computador.

O Procon Goiás esclarece ainda
que todos esses cuidados são importantes, uma vez que nas edições passadas
foram encontradas as seguintes irregularidades:

– Produto anunciado como em
promoção, mas com o mesmo preço praticado em data anterior fora da promoção;

– Aumento de preço para simular
desconto tentador;

– Produtos com divergências de
preços;

– Produtos expostos à venda sem
precificação;

Como reclamar ou denunciar?

A Black Friday, ou Sexta-Feira Negra, é um evento de origem norte-americana, realizado na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento começou a ser realizado a partir do ano de 2010. Nesta ocasião, as lojas varejistas, virtuais e físicas aproveitam para limpar os estoques antes do natal, e anunciam ofertas de produtos e serviços com grandes descontos e promoções imperdíveis.  

O consumidor que constatar
qualquer irregularidade pode acionar o Procon Goiás, no período das 7 às 18h,
por meio do disque denúncias 151 ou (62) 3201-7100, ou pessoalmente na sede,
que fica na Rua 8, nº 242, no centro da capital, ou no atendimento Vapt Vupt.
Pela Internet através do Procon Web: http://www.webprocon.com.br/goias. 

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