Beneficiado pelo Imposto de Renda
trimestral das instituições financeiras e pelo fim do pagamento da primeira
parcela do décimo terceiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central – teve o primeiro superávit primário em seis meses. Em outubro, as
contas encerraram-se com resultado positivo de R$ 5,191 bilhões.

Essa foi a primeira vez desde
abril que as contas do Governo Central fecharam com superávit. Naquele mês, o
Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central haviam economizado R$
12,373 bilhões. Tradicionalmente, o resultado de abril é influenciado pelo
pagamento da primeira cota do Imposto de Renda Pessoa Física.

Apesar do desempenho positivo em
outubro, as contas públicas acumulam déficit primário de R$ 103,243 bilhões nos
dez primeiros meses do ano, o pior resultado desde o início da série histórica,
em 1997. O resultado, no entanto, está influenciado pela antecipação de
precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais
transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

Tradicionalmente pagos em
novembro e dezembro, os precatórios passaram a ser pagos em maio e junho a
partir deste ano. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700
milhões com juros que deixaram de ser atualizados. De acordo com o Tesouro
Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a
outubro totalizaria R$ 85,2 bilhões.

Concessões

A meta revisada de déficit
primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da
dívida pública – para este ano é de R$ 159 bilhões. De acordo com o Tesouro
Nacional, em novembro e dezembro o governo terá de pagar a segunda parcela do
décimo terceiro dos beneficiários do INSS e dos servidores públicos. No
entanto, o governo espera receber R$ 26,1 bilhões de concessões de usinas
hidrelétricas, leilões de petróleo e gás e aeroportos.

Da receita extra das concessões,
R$ 12,1 bilhões virão dos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig), realizado em setembro. A equipe econômica
espera receber ainda R$ 10 bilhões dos leilões de campos de petróleo realizados
em setembro e outubro e R$ 3 bilhões dos leilões de concessões de aeroportos
ocorridos no início do ano.

Impacto da repatriação

O superávit primário de outubro
foi 87,6% menor que o registrado no mesmo mês de 2016 (R$ 40,872 bilhões). O
resultado do ano passado, no entanto, havia sido influenciado pelo programa de
renegociação de ativos do exterior, também conhecido como repatriação. Em
outubro de 2016, o governo havia arrecadado R$ 45,1 bilhões com a repatriação,
fato que não ocorreu em outubro deste ano. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução