A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o
relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o
texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional,
em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa
terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá
obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá
Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para
o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma
eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao
custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o
repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução
obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação
fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à
propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses
recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$
3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da
dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca
de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos
investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8
bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes
salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11%
para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Agência Senado/Pedro França)