A alta da arrecadação provocada
pela recuperação da economia e o pagamento de concessões referentes ao leilão
de usinas hidrelétricas fizeram o Governo Central obter o primeiro resultado
positivo para meses de novembro em quatro anos. No mês passado, o Tesouro
Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário
de R$ 1,348 bilhão.

O resultado primário leva em
conta a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida
pública. Desde 2013, o Governo Central não fechava novembro com resultado
positivo. No mesmo mês do ano passado, o Governo Central tinha registrado
déficit de R$ 38,467 bilhões, o pior resultado da história para o mês.

O resultado de novembro diminuiu
para R$ 101,919 bilhões o déficit primário acumulado em 2017, ainda o pior
valor registrado para os 11 primeiros meses do ano desde o início da série
histórica, em 1997. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo
Central tem de fechar o ano com déficit de R$ 159 bilhões. Na semana passada, o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a equipe econômica tem
condições de cumprir a meta com pequena folga.

Cemig

No mês passado, o governo contou
com dois fatores para impulsionar as receitas. Além da recuperação econômica,
que fez a arrecadação federal subir em novembro, o Tesouro reforçou o caixa com
o pagamento de R$ 12,1 bilhões dos leilões para renovar a concessão de quatro
usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em
dezembro, o Tesouro receberá R$ 10 bilhões dos leilões de concessão de petróleo
e gás e R$ 3 bilhões de concessões de aeroportos leiloados no início do ano.

Os recursos extras fizeram as
receitas líquidas do Governo Central subir 3,5% de janeiro a novembro em
valores nominais. Ao descontar a inflação, no entanto, a variação real cai para
zero. No mesmo período, as despesas totais também subiram 3,5%, com variação
real zero ao desconsiderar a inflação.

A estabilização das despesas só
foi possível porque o governo cortou despesas não obrigatórias para compensar o
crescimento de gastos obrigatórios. De janeiro a novembro, os gastos com a
Previdência Social subiram 6,1% acima da inflação em relação ao mesmo período
do ano passado. Os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 7,1% também
acima da inflação.

Cortes de gastos

As despesas discricionárias (não
obrigatórias), no entanto, caíram 13,8% na mesma comparação, desconsiderando a
inflação. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda
real de 8,5%. Ao longo do ano, diversos programas e serviços federais
enfrentaram restrição de recursos, como emissão de passaportes, vigilância
rodoviária e universidades federais.

Os investimentos – obras públicas
e compra de equipamentos – totalizaram R$ 35,595 bilhões e recuaram 35,2% em
termos reais (excluindo a inflação). Os empreendimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,8 bilhões de janeiro a novembro,
com queda real de 40,3% em relação aos mesmos meses do ano passado. Principal
programa habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida gastou R$ 2,364
bilhões, com retração real de 61%. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução