O presidente Michel
Temer sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, a lei que autoriza a
capitalização da Caixa Econômica Federal. Os recursos direcionados, avaliados
em até R$ 15 bilhões, devem sair do fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).

Convertido em lei, o
projeto foi aprovado previamente no Congresso em dezembro. A partir de agora, o
Conselho Curador do FGTS está autorizado a concluir contratos com a Caixa como
instrumentos que relacionam capital e dívida, feitos por meio de resolução do
conselho.

Na ausência do recuso, o banco estaria apto a reduzir, em
caso de necessidade, a concessão de crédito frente ao intuito de atender a
normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Somente assim a Caixa poderá
continuar liberando crédito para operações imobiliárias a públicos menos
favorecidos, especialmente para beneficiários do programa Minha Casa, Minha
Vida.

A medida é válida até o dia 31 de dezembro deste ano.