O Tesouro Nacional divulgou hoje
(11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas
com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos
aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial
no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de
2016 e junho deste ano.

Os estados que solicitaram a
renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses.

A renegociação se dá no âmbito da
Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a
União e os estados em 20 de junho de 2016.

Além do alongamento de dívidas
com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei
complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco
Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à
Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF). O prazo legal para o
alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do
BNDES terminou em 23 de dezembro.

No âmbito da Lei 9.496/97, em
contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu
que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por
dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num
valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito
da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9
bilhões.

Em relação ao alongamento das
dívidas com o BNDES, também 18 estados fizeram o pedido, somando 88 contratos
no valor de R$ 14,9 bilhões. Os estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São
Paulo e Sergipe.

Ainda segundo o Tesouro, apenas o
Distrito Federal, Amazonas e Roraima não aderiram ao Novo PAF, programa que
busca promover a transparência por meio da convergência dos compromissos e
metas para os padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução