O adiamento da reforma da Previdência não tem impacto sobre
o Plano de Financiamento Anual (PAF), de acordo com o coordenador-geral de
Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho. Ele disse
hoje (26), em Brasília, que o adiamento da reforma trará consequências mais a
médio prazo e que não será necessário rever a meta do governo para este ano.

No fim de janeiro, o governo divulgou o PAF, que traz metas
para a dívida pública este ano. De acordo com o plano, a Dívida Pública Federal
(DPF) deverá chegar ao fim de 2018 entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.
Em janeiro, de acordo com o resultado divulgado nesta segunda-feira, a dívida
chegou a R$ 3,528 trilhões.

“Por ora, não muda nada, [não é preciso] revisar o
intervalo indicativo, nada disso. Os cenários [previstos pelo governo]
comportam esse cenário que está acontecendo. Até porque [a reforma da
Previdência] sendo aprovada este ano, o impacto no déficit ou na conta, ou na
nossa gestão seria muito minimizado. Seria um impacto mais ao longo do
tempo”, disse Secunho.

Ele ressaltou que, se a questão da Previdência não for
discutida e não for tomada alguma providência, “isso vai trazer impactos
relevantes para nossa dívida, seja de [ter] mais dívida, um maior volume de
dívida com necessidade maior de financiamento desse déficit, seja em termos de
composição”.

Com a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de
Janeiro, o Congresso Nacional fica impedido, pela Constituição, de aprovar
quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC), caso da reforma da
Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

Conforme a proposta do governo de reforma da Previdência,
trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas
regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar e sem a possibilidade de
acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com
deficiência sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Rebaixamento

Secunho comentou ainda que, apesar do rebaixamento do Brasil
por agências estrangeiras de classificação de risco, investidores seguem
interessados no país. Na semana passada, a agência de classificação de risco
Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil.

No mês passado, a agência de classificação de risco Standard
& Poor’s (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de
investimento com perspectiva estável.

“Existe demanda, existe atratividade pelos títulos
brasileiros”, disse. Segundo ele, o Brasil foi rebaixado mais por questões
qualitativas, que envolvem temas políticos e abertura para reformas como a da
Previdência, do que por questões quantitativas – a situação econômica em si. As
avaliações das agências são totalmente independentes, não estamos aqui para
avaliar se estão erradas ou certas”, argumentou.

A classificação de risco por agências estrangeiras
representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia
de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos
públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos
investidores.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os
países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa
categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a
dívida pública sobe à medida que a nota diminui. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução