Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que,
ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres brasileiras abriu uma ação
judicial por violência doméstica. No levantamento, divulgado hoje (12) e
elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição,
constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos
estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número
apresentado foi 16% maior.

Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação
tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio,
crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação
de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito
casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016,
haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

De acordo com o CNJ, o volume de processos julgados (440.109)
foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o
aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força
operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que
são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um
desfecho no final de 2017.

Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi
adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas
111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes,
40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do
programa, em novembro.

Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os
estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos
a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na
lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas,
seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13.

O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas
sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.

Vítimas

Outra pesquisa, divulgada na semana passada, indica que
somente uma em cada três mulheres afirmou ter recorrido a algum equipamento do
Estado para enfrentar a violência à que foi submetida. Segundo o levantamento
Aprofundando o Olhar sobre o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
realizado pelo Observatório da Mulher contra a Violência e pelo Instituto de
Pesquisa DataSenado, 29% das mulheres consultadas dizem que foram vítimas de
violência contra a mulher. Em 2015, o percentual era de 18% das entrevistadas.

O índice, tornado conhecido a cada dois anos desde 2005,
sempre foi mantido entre 15% e 19%, e, segundo o DataSenado, essa oscilação
ascendente não significa necessariamente um crescimento real dos casos, e sim
sinaliza um maior reconhecimento das mulheres de que são vítimas de agressão.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores consultaram,
entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, autoridades vinculadas a órgãos
atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres nas cidades de Feira de
Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa Maria (RS) e Lavras (MG). No
método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas em profundidade.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores
consultaram, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, autoridades vinculadas
a órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres nas cidades
de Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa Maria (RS) e Lavras
(MG). No método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas em profundidade. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Internet)