O vereador de Inhumas afastado Gleiton Luiz Roque, conhecido como Tomate, e outras sete pessoas estão sendo acusadas de participação em um esquema de fraude de licitação para compra de combustível, de acordo com os delitos praticados por cada um deles. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta que pede o bloqueio de bens de alguns denunciados.

Foram denunciados por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, pelo crime de peculato e organização criminosa, além do vereador, o empresário Celso Duarte de Paula, o contador Ivolinês Oliveira, e o advogado Wender Osório. Foram denunciados ainda o assessor parlamentar Rodolfo de Moraes Duarte Neto, o funcionário público Murilo Calil, o vigilante Beigson Rodrigues e o contador José Carlos Moreira, estes por fraude à licitação.

Em novembro do ultimo ano, Tomate foi preso com seu assessor por suspeita de tráfico de drogas e organização criminosa. 

Ilegalidade na dispensa de licitação

De acordo com a denúncia,Tomate, Ivolinês e Wender dispensaram licitação fora das hipóteses legais e deixaram de observar as formalidades exigidas na Lei de Licitações, tendo Celso de Paula colaborado para a dispensa indevida e se beneficiado-se dela.

Conforme esclarece o promotor, Celso é dono do Posto Goiabão, sendo que, entre janeiro e março do ano passado, vendeu combustíveis à Câmara. A negociação, no entanto, não foi precedida de procedimento licitatório ou de procedimento administrativo que justificasse a sua dispensa, não havendo sequer um contrato assinado entre as partes.

A denúncia aponta que Tomate, como então presidente do Legislativo municipal, foi o responsável pelas compras diretas, com burla à lei, contando com a ajuda de Ivolinês, diretor contábil da Câmara, e do advogado Wender. Cumprindo ordens de Tomate, o diretor determinava que as notas fiscais fossem atestadas e assinadas para possibilitar o pagamento, sonegando do controle interno os dados necessários à fiscalização. Já Wender tinha conhecimento e também participou da compra direta de combustível, a quem cabia a formalização dos procedimentos de compra, prestando o assessoramento à presidência da Casa.

Fraude à licitação

Após a compra ilegal de combustível realizada pela Câmara, com dispensa indevida, Tomate, Ivolinês e Wender decidiram simular a existência de uma licitação para garantir a aparência de legalidade na negociação com o comerciante Celso.

Para isso, foi deflagrado pelo Legislativo uma licitação no modelo carta convite, que segundo apuração do MP, tratou-se de uma fraude. Na ata de sessão de julgamento da licitação, em abril de 2017, constam como licitantes as empresas Petropires, Auto Posto Rota e o Posto Goiabão, que sagrou-se vencedor, em operação que incluiu a apresentação de orçamentos idênticos, e a “fabricação” de documentos pelo denunciado José Carlos, advogado que prestava serviço para os postos concorrentes.

Investigação do MP demonstrou que isso só aconteceu porque houve um acordo entre os membros da Comissão de Licitação Murilo Calil e Beigson Rodrigues e seu presidente Rodolfo Neto e também do cantador José Carlos que providenciou e organizou as propostas para proporcionar a vitória a Celso.

Peculato e organização criminosa

Mario Henrique Caixeta apontou também que Tomate desviou, em proveito alheio, dinheiro de que tinha a posse, em razão do cargo, agindo em concurso com Wender, Ivolinês, e Celso. Nesse mesmo contexto, observa o promotor, os quatro se associaram, de forma estruturada e ordenada, com divisão de tarefas com o objetivo de obter diretamente vantagem mediante a prática de crime de peculato, constituindo, pessoalmente, organização criminosa.

Na denúncia, o promotor argumentou que, durante as eleições que antecederam a posse de Tomate como vereador, ele teria feito uma dívida no posto de Celso e, para pagá-la, combinou com o empresário que iria favorecer na licitação, envolvendo compra de combustível para a frota de carros da Câmara, o que, de fato aconteceu.

Na ocasião, Tomate contratou Wender para prestar serviços na Câmara e o contador Ivolinês para direção contábil da Casa. Para viabilizar o desvio de dinheiro público, o vereador nomeou Rodolfo, Murilo Calil e Beigson, estes dois últimos motorista e vigilante da Câmara, como os membros da Comissão de Licitação.

Consta do processo criminal que, entre janeiro e abril do ano passado, o posto forneceu aproximadamente R$ 10 mil em combustível, havendo em janeiro, durante o recesso parlamentar, aquisição exorbitante para o Legislativo. “A frota conta com apenas três veículos, sendo eles duas motos e um carro. O consumo mensal deles custa em torno de R$ 1 mil, mas o valor pago foi muito maior do que o efetivamente gasto. Além disso, durante as investigações foi possível também demonstrar que as despesas não tinham ocorrido para atender interesse público e das finalidades da casa”, avaliou o promotor.

Estima-se que foram desviados R$ 19 mil, valor que o MP requereu para que seja bloqueado das contas do ex-vereador, e dos denunciados Ivolinês, Wender e Celso.

Fonte: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO