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domingo, 24 de novembro de 2024
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Conclusão

Prorrogado prazo para conclusão de estudo da Reforma Trabalhista

Comissão será composta por nova ministros, responsáveis por discutir dispositivos introduzidos na CLT

Postado em 19 de abril de 2018 por Guilherme Araújo
Prorrogado prazo para conclusão de estudo da Reforma Trabalhista
Comissão será composta por nova ministros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, concedeu, nesta quarta-feira (18), 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal. 

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (SCS), a extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada a necessidade de prosseguimento nos estudos dos temas envolvidos. 

Desde que foi criada, em fevereiro, a comissão, composta por nove ministros, se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os temas principais em estudo estão o equacionamento de questões relativas ao direito intertemporal e à transcendência. 

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