Um juiz federal de Washington ordenou nesta terça-feira (24)
a reativação do Daca (cujo significado em inglês é Deferred Action for
Childhood Arrivals) – que concede autorização temporária para morar, trabalhar
e dirigir nos Estados Unidos (EUA) aos que entraram no país de forma ilegal
quando eram crianças. O juiz John D. Bates, de Washington, DC, determinou que o
programa seja reativado e passe, inclusive a receber novas inscrições em 90
dias.

Bates afirmou em seu parecer, que a revogação da Daca é
“inexplicável” e, por isso, “ilegal” o fim do
processo.  A extinção do programa havia
sido determinada, em setembro do ano passado, pelo presidente norte-americano
Donald Trump e entraria em vigor em março, não fossem medidas judiciais que
garantiram a manutenção do programa para aqueles que já eram beneficiários.

O juiz deu o prazo de 90 dias para que novas aplicações
comecem a ser aceitas, para dar ao Departamento de Segurança Interna, a
oportunidade de “justificar a suspensão do programa”.

Caso não sejam apresentadas justificativas relevantes, o
juiz determinou que o governo federal deverá “aceitar e processar novos
pedidos de Daca, bem como renovações do benefício”.

Regras

A suspensão do Daca entraria em vigor no dia 5 de março, os
jovens que tinham benefícios ativos, conseguiram mantê-los, mas aqueles com a
data expirada, já não poderiam renová-lo e esperavam uma decisão do Congresso
norte-americano.

Republicanos e democratas usam o Daca como moeda de troca
pela aprovação da construção do muro para separar o território dos Estados
Unidos do território mexicano.

Embora, republicanos e o próprio presidente Trump já tenha
dito que contempla o Daca em um plano de reforma migratória, desde que sejam
garantidos recursos para viabilizar a obra na fronteira do México e Estados
Unidos.

Em janeiro, uma decisão judicial federal já havia garantido
que os portadores de Daca poderiam renová-lo e manter a proteção, mas a medida
não abrangia novos inscritos.

Histórico

O Daca foi promulgado em 2012 pelo presidente Barack Obama
para proteger da deportação e conceder autorizações de trabalho temporárias e
residência para cerca de 800 mil jovens que vieram aos Estados Unidos como
crianças.

A solução foi anunciada como temporária, já que não havia
consenso no Congresso sobre o destino dos jovens fora do status legal para
residência.

Trump revogou o Daca, justificando que cabe ao Congresso
definir uma solução definitiva para a questão imigratória.

A proposta de Trump era regularizar 1,8 milhões jovens em
troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para a construção do
muro.

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução