LUCAS DE GODOI*  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), ampla reforma política no país. Para ele, “há uma agenda inacabada no Brasil”. Ele pontuou que, para valer, a reforma precisa abrigar três grandes objetivos, que envolvem o custo do processo eleitoral, a representatividade dos governantes e elementos para facilitar a governabilidade. Barroso fez palestra no encerramento do 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública. 

O ministro citou como exemplo o custo de campanha para um deputado federal em um estado brasileiro de tamanho médio. Segundo ele, os recursos são da ordem de R$ 5 a 10 milhões. “O primeiro é baratear o custo das eleições, o custo das eleições está por trás de boa parte dos problemas de corrupção que temos no Brasil”, explica, acrescentando que os rendimentos de um parlamentar somam pouco mais de R$ 1 milhão por ano. 

Ao sugerir que neste ano terá pouca renovação no Congresso Nacional, o magistrado também sustentou que a nova legislação política tem de garantir mais pluralidade nos cargos públicos e, consequentemente, diminuir o espaço dos políticos profissionais. “Uma reforma política precisa aumentar a representatividade do Congresso, é preciso que a sociedade se identifique com seus representantes, e nós vivemos um momento de perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil”. Ele enfatizou que o alto custo das campanhas faz com que algumas classes da sociedade fiquem de fora das disputas. 

Por último, o ministro criticou o modo de gestão atual, onde o presidente da República precisa ceder a caprichos de parlamentares para aprovar pautas importantes para a sociedade. “Uma reforma política deve facilitar a governabilidade”, destacou. Segundo ele, “não há sistema de governo que possa resistir ao presidente da República que para aprovação de cada coisa importante, tem que negociar quase que individualmente com 513 deputados e 81 senadores, cada um coma a sua demanda, às vezes legítima e às vezes nem tanto”, asseverou. 

Reprime o bem

O ministro também frisou que o sistema político brasileiro “reprime o bem e potencializa o mal”. Ele ressaltou a urgência da sociedade civil “enfrentar esse problema na vida brasileira”, porque numa democracia, “política é gênero de primeira necessidade”, disse. 

Ao defender a manutenção da Constituição de 1988, Barroso ponderou que o sistema democrático é a melhor alternativa que o mundo já vivenciou. “O mundo já experimentou muitas outras, ditaduras militares, ditaduras marxistas, ditaduras fundamentalistas religiosas e todas as alternativas são piores”, arrematou. (*Especial para O Hoje)