Venceslau Pimentel*

Com impacto mensal estimado em R$ 431 mil, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Trindade, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do órgão. O percentual foi fixado em 2,07%.

A proposta altera a Lei nº 15.122/05, de 04 de fevereiro de 2005, para acrescentar ao artigo 16-J, que aos servidores lotados nas unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Controle Externo, poderá ser atribuída Gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo, de até 20% do valor do vencimento inicial da carreira do cargo de Analista, observadas, para sua concessão, as normas previstas em ato próprio da Presidência do Tribunal.

A referida gratificação, de acordo com o projeto, será atribuída somente aos servidores efetivos lotados nas unidades vinculadas à Secretaria de Controle Externo e que possuam nota na Avaliação de Desempenho igualou superior a 900 pontos. O órgão estima um impacto financeiro mensal de aproximadamente R$ 127 mil reais.

O texto do projeto diz que a gratificação não será incorporada aos proventos de aposentadoria em hipótese alguma, e que a mesmo será suspensa nos casos em que o servidor tiver sua lotação alterada para unidade não subordinada à Secretaria de Controle Externo.

“Tal medida tem o objetivo de manter o poder aquisitivo dos servidores desta Corte, repondo as perdas salariais ocorridas no exercício de 2017, bem como visa estimular nossos servidores, especialmente os lotados nas áreas vinculadas aos trabalhos de fiscalização”, explica o presidente do TCE.

No caso dos servidores que atuam na Secretaria de Controle Externo, ele afirma que a mudança tem o objetivo de estimular a categoria para que continuem sendo referências em profissionalização e especialização, tendo em vista a alta complexidade das atividades que executam.

“O exercício do controle externo vem se tomando cada vez mais complexo e os profissionais que militam na área precisam acompanhar esta evolução, por isso, é preciso atrair e manter, no âmbito do controle externo, servidores efetivos, qualificados e motivados para desempenharem adequadamente”. O impacto financeiro mensal é de aproximadamente R$ 127 mil.

Sobre o impacto no índice de despesas com pessoal, Kennedy Trindade diz que o limite prudencial de gastos com pessoal do TCE-GO é de 1,28%, sendo o limite legal de 1,35%. Atualmente o órgão opera na ordem de 1,14%.

Cálculo

Com a correção das perdas salariais de 2017, e após a aplicação das mudanças propostas, o projeto justifica que o Tribunal alcançaria o índice de 1,18%, tendo em vista os valores da Receita Corrente Líquida (RCL) publicados pelo Poder Executivo, e ainda fazendo a adequação da metodologia de cálculo alinhando-a ao estabelecido pela Secretaria de Tesouro Nacional.

Kennedy Trindade finaliza sua justificativa pontuando que entende a solicitação contida na proposta “é possível de ser atendida, uma vez que não compromete os índices de gasto de pessoal desta Corte e não gera impacto financeiro substancial, além de estar em sintonia com as Constituições da República e do Estado”. A proposta será apreciada na volta aos trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa. (*Especial para O Hoje)