Da Redação

Segundo informações da Folha de SP, A Secretaria de Cultura está estudando mudar o decreto que estabelece uma cota mínima para filmes nacionais em redes e salas de cinema. Por enquanto, a medida continua da mesma maneira que era antes, mas o Ministério da Cidadania está trabalhando para que o possível  decreto seja publicado o mais rápido possível.

O ex-presidente Michel Temer deveria ter assinado o projeto com as medidas vigentes para 2019 antes de finalizar sua gestão, mas ele acabou não assinando o termo. Com isso, a responsabilidade de mudar ou manter a cota mínima de filmes fica a cargo dos ministérios de Jair Bolsonaro, no caso o Ministério da Cidadania, onde a extinta pasta da Cultura está localizada atualmente.

O órgão ainda não tem ideia de como as possíveis mudanças virão e aguarda uma conversa com os especialistas da Câmara Técnica da ANCINE. Ainda segundo a Folha, produtores de filmes nacionais se dizem preocupados com essa incerteza e temem que a medida seja extinta.

A chamada ‘Cota de telas’ é um mecanismo governamental para impedir que redes de cinema exibam apenas filmes internacionais, deixando de lado o espaço para o cinema nacional. A estrutura determina um número mínimo de dias que os cinemas tem que exibir produções brasileiras.

Para 2018, a lei determinava que as salas de cinema exibissem filmes brasileiros por, pelo menos, 28 dias no ano. Um número de obras brasileiras por sala também é estipulado pelo Estado: uma única sala precisa exibir, pelo menos, três longas distintos; enquanto grandes complexos (com mais de 16 salas) precisam exibir 24 filmes brasileiros ao ano.

A cota de telas foi estipulada em 2001 por um decreto Fernando Henrique Cardoso e tem validade de 20 anos; podendo ser prorrogada após esse período. A medida provisória estabelece uma multa de 5% na receita bruta por cada dia que um cinema descumprir a regra.