Eduardo Marques

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que que prevê a implantação do ponto biométrico para vereadores. Assim, a medida segue para votação em plenário.

Proposto pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 14 parlamentares que participaram da sessão. Outros dois vereadores que integram a Comissão Mista não compareceram.

O registro da presença dos vereadores deverá ser feito segundo o projeto, três vezes durante a sessão: no início do Expediente às 9h, com tolerância de 15 minutos; às 11h quando começar a Ordem do Dia e às 12h quanto terminar a sessão. 

Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.

Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.

Magalhães espera que a votação do projeto de lei em plenário ocorra na quinta-feira (21). Para ser aprovado em 1ª votação, é necessário obter 18 votos favoráveis. Caso aprovado, segue para segunda votação.

“Há mais de cinco anos estou lutando para que o ponto biométrico seja aprovado. Dos 22 vereadores desta Casa, não são todos que têm responsabilidade de chegar no horário”, afirmou o autor do projeto.