Raphael Bezerra* 

A prefeitura de Goiânia acatou 74 emendas impositivas, das 145 que foram apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária de 2019. Com a decisão, de um total de R$ 30.576.904,31, serão liberados recursos da ordem de R$ 15.396.400,50 para atender às demandas dos 35 vereadores.

O relatório de análise das emendas impositivas de 2019, que já se encontra na Câmara de Goiânia, foi elaborado pela Diretoria de Elaboração e Programação Orçamentária da Superintendência de Planejamento Governamental da Secretaria Municipal de Finanças.

Conforme a Diretoria, as emendas individuais apresentadas e acatadas pela relatoria, representam 1,2% da receita corrente líquida apurada, e estão portando, dentro do que prevê o parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município. Em justificativa ao corte de metade das emendas, o relatório aponta que, conforme disposto no parágrafo 11 do artigo 138 da Lei Orgânica, somente serão executadas se não houver impedimentos técnicos ou legais. E para comunicar oficialmente o fato à Câmara, o prazo é de até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária.

O orçamento impositivo foi aprovado em plenário no dia 27 de junho de 2017, portanto, este é o segundo ano que as sugestões dos vereadores são acatadas pelo Paço Municipal. A iniciativa partiu da vereadora Priscilla Tejota (PSD), e a lei aprovada não precisou ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), por se tratar de emenda à Lei Orgânica.

De acordo com a vereadora, as emendas individuais serão aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que 20% do valor serão destinados a ações e serviços de saúde. O projeto também estabelece igualmente prazos no caso de impedimento de ordem técnica ou legal quanto ao empenho de despesas pela Prefeitura, o que, no caso, são de até 120 dias.

As emendas individuais contemplam obras como reformas de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais) e escolas municipais, requisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre em vários bairros, construções de quadras poliesportivas.

Para a reforma e revitalização da Praça Universitária, a prefeitura vai liberar R$ 1,2 milhão, proposta do vereador Lucas Kitão (PSL); a ampliação do Cmei Parque El Dourado vai custar R$ 792,8 mi, mesmo valor do Cmei Lygia Rossi, de iniciativa de Paulinho Graus (PDT)

A título de auxílio para o hospital público veterinário, serão liberados R$ 1 milhão, proposta por Zander Fábio (Patriotas), e mais R$ 250 mil para compra de equipamentos, por meio de emenda de Priscilla Tejota.

O vereador Tiãozinho Porto (Pros) apresentou emenda no valor de R$ 1,2 milhão para a construção do Cmei no Residencial Olinda; a revitalização e arborização da Avenida Contorno, no Jardim Guanabara está orçada em R$ 825 mil, de autoria do vereador Vinícius Cirqueira (Pros), eleito deputado estadual nas eleições de 2018.

A vereadora Drª Cristina Lopes (PSDB) garantiu R$ 1 milhão para a construção e reforma de Cmeis e escolas públicas municipais, como forma de garantir acessibilidade.

Emendas individuais também contemplam obras como revitalização de ruas e avenidas, instalações de sinalizações horizontais, finalização de pontes, aquisição de climatizadores de ar, computadores e impressoras. (* Especial para O Hoje)