Dayrel Godinho e Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, ontem (18), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que permite reeleição do Presidente da Casa. Com a necessidade de 25 votos favoráveis, o placar foi de 28 a 6. Houve também uma abstenção. 

Esta alteração à Constituição do Estado só foi permitida por meio de uma emenda jabuti, acrescentada pela Mesa Diretora. O texto original da PEC era de uma emenda de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). O projeto tinha o intuito de atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Os deputados têm afirmado que a emenda foi amplamente discutida pelos pares da Casa e por isso não pode ser considerado uma jabuti.

No entanto, o deputado Henrique Arantes (PTB) acrescentou uma emenda que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás. Antes, não era permitido pela Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa.

Segundo o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), este assunto foi levado para todos os demais deputados e a aprovação permite que o atual presidente tenha a liberdade de disputar, ou não, a reeleição da Mesa Diretora. O que, para ele, não é um projeto pessoal.

Durante o debate da matéria, vários deputados utilizaram a Tribuna para defender o projeto e criticar o Governador, que estaria atuando para reprovação da emenda. Entre os mais exaltados estavam Henrique Arantes e Talles Barreto (PSDB). O petebista, que aproveitou a discussão para se anunciar oficialmente como oposição a Caiado, inclusive afirmou que os deputados estavam recebendo ligações para saírem do Plenário e não votarem a PEC com a proposta da reeleição.

Esta questão também levantada pelo tucano, que é líder da oposição. “Se não gostam [do atual presidente], ganham no voto”, lembrando que o Governador perdeu a eleição para a Mesa Diretora, mesmo “oferecendo vários cargos para os deputados”, criticou Talles. 

Após o resultado da votação, o presidente da Casa destacou que, apesar do grande embate entre os deputados que discutiram durante a Sessão, a PEC foi aprovada de forma democrática. Lissauer ressaltou que a mudança do regimento interno é significativa. “O importante é a autonomia do Legislativo. Não abriremos mão disso”, afirmou.

A atuação do Governo para impedir a aprovação também foi comentada pelo presidente, que criticou a intervenção. “A matéria é interna da Assembleia. E o Executivo não deveria intervir a favor de A ou B”, comentou o atual presidente criticando a atuação de Ronaldo Caiado (Democratas). “Isso nos preocupa, por isso essa repercussão”, concluiu.

Derrota do Governo

A aprovação da matéria representa uma derrota para o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), tentou convencer os deputados a adiarem a votação da pauta. Outro deputado que levantou a atuação do Governador foi o deputado Lucas Calil (PSD). 

Segundo o peessedista, Caiado chegou a ligar para alguns deputados na tentativa de impedir a votação. “Tentaram constranger os deputados a não votar a matéria, inclusive os da base. Fica evidente que o governador não gosta do presidente da Casa, mas a maioria esmagadora da base votou favorável a reeleição”, afirmou.

No entanto, Peixoto nega que a conversa tenha sido com o objetivo de constranger os deputados. “Foi orientado para que a votação fosse postergada, pois há uma reunião [nesta quarta-feira] entre o presidente da Assembleia e o Governador”, afirmou.

Da base de Caiado, Dr. Antônio (Democratas), se absteve do voto, mas confirmou que houve orientação de votação pelo líder do governo. “Acredito que a relação não fica desgastada. A Assembleia vem se mostrando um poder independente desde a eleição da Mesa Diretora”, destacou o democrata, ressaltando que os dois poderes tenham harmonia, “mas de maneira independente”.

Esta questão para o líder do governo, a matéria não deve afetar o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo. “É uma matéria que trata sobre o trabalho interno da Casa, não sobre relacionamento. A orientação era somente que fosse adiada devido a reunião”, explicou.

Chegou-se a cogitar uma sessão extraordinária às 18 horas para a votação da matéria em segunda votação. Entretanto, não houve consenso e diversos deputados tinham compromissos fora da Assembleia e a segunda votação ficou marcada para a semana que vem.