Dayrel
Godinho

Especial
para O Hoje

De interesse da Prefeitura de Goiânia e com prazo para ser
votada até setembro, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem em definitivo
a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. O projeto foi aprovado
por unanimidade pelos presentes, apesar de alguns vereadores se manifestarem
contrários.

O projeto, que não foi debatido na primeira votação, desta
vez, teve um grande debate em cima de uma emenda que altera a abertura de
crédito suplementar de 30% para 20%. Aprovado, o projeto será encaminhado para
o Paço Municipal, onde será apreciado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende
(MDB).

Durante a discussão da matéria, vários vereadores utilizaram
a palavra para demonstrarem que estão descontentes com a articulação do Líder
do Governo na Casa, Oseias Varão (PSB), que não esteve presente durante a
sessão da Câmara que votou o projeto de interesse do município. Apesar de já
ter sido aprovado em primeira discussão e votação, no último dia 4 deste mês,
os vereadores da base de Iris emplacaram um debate sobre a emenda do vereador
Álvaro da Universo (PV), que estava junto com outras 21 emendas.

Um dos vereadores que se manifestou contrário à emenda foi o
vereador Clécio Alves (MDB), que afirmou que votou contra a emenda do vereador porque
ele “põem uma camisa de força na Prefeitura de Goiânia”. O vereador, sem
querer obstruir a votação do projeot pediu para que fosse registrado em ata que
ele estava votando “contra a emenda” (apesar de não poder ser votado destaque).
“Estou votando contra a emenda, a favor do projeto. Sou 100% contra a
emenda”, disse o vereador.

A emenda em questão autoriza o chefe do executivo a abrir
crédito suplementares especiais no meio de remanejamento das dotações
orçamentárias até o limite de 20% da programação objeto possível até anulação.
A princípio a previsão era de limitar em até 30%. A emenda do vereador do
partido verde ainda cria um organograma de para que a prefeitura coloque 20% do
quantitativo em organização de eventos
esportivos; outros 20% para a criação do Fundo Municipal de Esportes; 25% para
combate à violência. Ainda há a previsão de redução do imposto do ISS para 2%
o imposto de ISS de qualquer natureza e de 2% para o Imposto de Serviço
de Natureza as Atividades Esportivas e Culturais.

Contrários à emenda

O vereador Zander Fábio (Patriotas), afirmou que esta redução
apresentada não é interessante para a Prefeitura. “Entendemos que o
remanejamento de 30% para 20% é nocivo. Talvez um dos mais nocivos neste
momento em que tem recursos para gastar”, afirmou o vereador.

O patriota também questionou a ausência do líder da prefeitura
na Casa. “Infelizmente nós não tivemos um direcionamento do nosso voto,
para sabermos o que é que a gente iria fazer”, “Porque a emenda de 30
para 20% é tão nociva, que ela vai ser avaliada por obra, por cada
remanejamento, por cada momento em que se precisar deste recurso”, disse o
vereador, que afirmou que, “infelizmente”, não tiveram o encaminhamento de como
votar. “Fui contra, mas votei a favor do projeto porque a LDO tem que caminhar
e não temos tempo”, concluiu Zander, que votou contra a emenda apresentada
na Comissão Mista.

Clécio Alves, um dos que mais defendeu que a emenda não deveria
ser votada e viu como uma grande limitação para os gastos da prefeitura. “Lamento
que tenham colocado uma camisa de força no prefeito”, argumentou.

O vereador ainda acrescentou que mesmo sem exercer nenhum papel
de liderança, estava defendendo a queda desta emenda, mesmo após a aprovação da
matéria. “Que negócio é esse, da Casa que aprova uma redução de remanejamento
de 30% para 20%, depois de aprovar um empréstimo de 780 milhões?”, indagou o
emedebista, que também lamentou a ausência do líder. “Lamento que ele não esteja
nem na comissão [Mista], nem aqui”, concluiu.

Os vereadores Alfredo Bambu (Patriota), Izídio Alves (PL) e
Paulo Magalhães (PSD), que também votaram a favor da aprovação do projeto se
manifestaram contrários à emenda polêmica. “Votamos a emenda ou votamos o
projeto?”, questionou o patriota. Foi que questionou o vereador liberal. “Quando
vem da CCJ pode votar destaque, quando vem da Mista não pode?”, no entanto há a
necessidade de aprovação de seis assinaturas.

Em nota, a Prefeitura
afirmou que o projeto ainda não chegou ao Paço, que não vai se manifestar sobre
as emendas. O Paço avalia que o percentual reduzido de 30% para 20% é um limite
autorizado pela LDO para que não haja a necessidade de autorização de crédito
suplementar para ser aprovada pela Câmara. Sobre esta emenda em questão, no
entanto, a Prefeitura avalia que só poderão ser feitas considerações quando o
projeto chegar ao Paço.