Enel é multada em mais de R$ 9 milhões pelo Procon-GO
O órgão divulgou que no ano passado foram 3.184 reclamações de consumidores; distribuidora rebateu que há exagero nessa quantidade de registros – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
A Enel foi multada em R$ 9,176 milhões pelo Procon Goiás, nesta terça-feira (7), por má prestação de serviços em Goiás. A multa é referente a dois processos administrativos. Por comunicado, a Enel alegou que o total de registros divulgados pelo órgão em 2019 “não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações”.
As investigações foram instauradas depois de denúncias e reclamações de consumidores mais notícias divulgadas pela imprensa, como de quedas de energia, demora para restabelecimento de fornecimento de energia, emissões erradas de faturas, dentre outras.
O órgão iniciou as apuraçõeos no dia 12 de dezembro do ano passado, após receber parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). À época, a companhia apresentou defesa dentro do prazo, porém não sendo deixar que fosse aplicada a multa, segundo o Procon-GO.
Após receber a notificação, a Enel terá o prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão. O superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, afirmou que a empresa está violando o direito do consumidor goiano com as constantes interrupções do serviço. “Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, declarou.
Reclamações
Ao todo, o órgão contabilizou 3.184 reclamações contra a Enel, em 2019, sendo 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2.393 reclamações). E, segundo o Procon-GO, apenas nos seis primeiros dias deste ano, já houve 20 reclamações.
No caso do pagamento da multa, os recursos são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados para políticas públicas, como ações de conscientização e educação dos consumidores.
Nota da Enel na íntegra
