Estado nega pagamento do auxílio emergencial aos servidores públicos
De acordo com o secretário Bruno D’ Abadia, os beneficiados são pessoas que não tem mais vínculo com o Estado, mas foram filtradas porque o sistema analisado pela CGU ainda não foi atualizado – Foto: Governo de Goiás
Marcella Vitória
O Governo de Goiás negou informação do pagamento indevido do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos funcionários públicos do Estado. A Controladoria Geral da União (CGU) fez um cruzamento de informações e indicou que, em Goiás, 19.016 mil servidores públicos receberam o dinheiro.
De acordo com o órgão federal, os recursos foram para contas de 5.035 trabalhadores do Estado, 13.857 de prefeituras, e outros 124 que tem vínculos com municípios e administração estadual. Os pagamentos irregulares podem ter resultado em R$ 13,228 milhões, sendo R$ 3,46 milhões destinados apenas a funcionários do Estado.
Segundo o secretário Bruno D’Abadia, em 2019, uma série de desligamentos foi praticada na gestão estadual, com exoneração de contratos temporários e comissionados. Desde então, informações são encaminhadas aos órgãos federais por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as quais, segundo o gestor foram encaminhadas dentro do prazo.
O secretário explicou em live para veículos da Agência Brasil Central nesta segunda-feira (16), que ainda não houve um processamento completo das informações. Na relação consta o desligamento de funcionários, mas ainda não houve uma atualização.
Desse modo, afirma que os beneficiados com o dinheiro emergencial são pessoas que não tem mais vínculo com o Estado, mas tenham sido filtradas porque o sistema analisado pela CGU ainda não foi atualizado.
“Do ponto de vista técnico, o estado fez uma diminuição da força de trabalho, um ajuste fiscal, reduzindo servidores comissionados e contratados. Ocorreram muitos desligamentos de servidores não efetivos. Informamos a Receita Federal e INSS por meio de um documento chamado RAIS, que deve ser entregue até o final de março, mas, por conta da pandemia o prazo foi estendido até abril. Goiás entregou dentro do prazo. [É necessário que os] órgãos Federais entendessem que várias pessoas tinham vínculos com o estado, mas que não tem mais desde o ano passado”, relatou.
O gestor informou que os servidores estão automaticamente exclusos de receber o auxílio, pois um dos critérios exigidos é do indivíduo não ter vínculo com emprego formal. A proibição vale para qualquer cargo, seja ele efetivo, temporário, comissionado, ou qualquer função de confiança.
