Nielton Soares

A Assembleia Legislativa de Goiás
(Alego) aprovou em segunda e definitiva votação em sessão extraordinária na
tarde dessa segunda-feira (21), o Regime Próprio da Previdência Social do
Estado.

Ao todo, a matéria recebeu 21 votos
a favor dos deputados presentes e 12 contras. Agora o texto segue para a sanção
ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A proposta da Alego institui o
regime compatível com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro, e pela Emenda Constitucional estadual nº 65, de 21 de
dezembro, ambos do ano passado. Essa PECs alteraram o modelo de previdência
social no Brasil.

Reforma

A matéria é justificada pelo
governo como adequação às novas regras previdenciárias. Com o intuito de se
adequar a Reforma da Previdência estadual, já aprovada no final do ano passado.