Lauro Veiga 

As
vendas do varejo ampliado, que inclui as redes varejistas mais convencionais,
concessionárias de veículos e motos, lojas de autopeças e de materiais de
construção, encerraram os primeiros 11 meses do ano passado com recuo de 2,8%
diante de igual período em 2019. Na mesma comparação, a indústria conseguiu
produzir apenas 0,4% a mais. O setor de serviços, que responde por mais de dois
terços da economia, levou um tombo de 8,2% em relação ao acumulado entre
janeiro e novembro de 2019. Sempre em Goiás. Mas a arrecadação estadual bruta,
sem descontar a participação constitucionalmente devida aos municípios,
experimentou um salto nominal de 10,2%.

As
transferências de recursos da União, reforçadas no ano passado, especialmente entre
junho e agosto, como forma de compensar perdas de receitas trazidas pela
paralisação da economia por conta da pandemia, explicam 60% daquele
crescimento. Ainda assim, a arrecadação restante apresentou variação de 4,71%
(acima da inflação de 4,31% acumulada nos 12 meses encerrados em novembro de
2020), puxada pelas receitas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Os
dados oficiais da Secretaria de Economia do Estado mostram uma arrecadação
bruta total de aproximadamente R$ 24,159 bilhões entre janeiro e novembro de
2020, frente a pouco menos de R$ 21,915 bilhões nos mesmos 11 meses de 2019,
num acréscimo de R$ 2,244 bilhões. As transferências do governo federal
saltaram 47,3%, acrescentando R$ 1,347 bilhão à receita estadual ao avançarem
de R$ 2,847 bilhões nos 11 meses iniciais de 2019 para R$ 4,194 bilhões no
mesmo intervalo de 2020.

Maior
influência

A
contribuição das transferências foi mais relevante entre junho e setembro do
ano passado, quando o Estado recebeu praticamente R$ 2,243 bilhões do governo
federal, representando 22,6% de toda a arrecadação do período, quase o dobro da
participação registrada nos mesmos meses do ano anterior. Entre junho a setembro
de 2019, as transferências haviam somado R$ 923,639 milhões e chegaram a
responder por 11,6% da arrecadação total. Comparados os dois períodos, as
transferências aumentaram 142,8% (ou seja, R$ 1,319 bilhão a mais). Como a
arrecadação total saiu de R$ 7,976 bilhões para R$ 9,918 bilhões entre 2019 e
2020, sempre considerando igual quadrimestre, crescendo 24,4% (mais R$ 1,943 bilhão),
as transferências foram responsáveis por quase 68,0% do aumento observado
naquele período específico. Mais do que isto, o mesmo quadrimestre concentrou
97,9% do incremento anotado pelas transferências em todos os 11 primeiros meses
de 2020.

Balanço

·  
Como
se percebe, as transferências de fato cumpriram um papel “contracíclico”, como
dizem os economistas, ou seja, mais do que compensaram qualquer efeito negativo
que a retração dos negócios poderia ter imposto às receitas estaduais nos
primeiros meses da pandemia.

·  
Nos
números da Secretaria de Economia, as receitas de impostos tipicamente locais e
relacionados mais diretamente à atividade econômica, a exemplo do ICMS e do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram mais afetadas pela crise,
embora tenham alcançado crescimento mais expressivo em novembro.

·  
O
ICMS, que reduziu sua participação na arrecadação total de 71,4% para 67,2%
entre 2019 e 2020, sempre no acumulado entre janeiro e novembro, registrou
elevação de 3,70% (inferior à inflação, portanto, indicando perda em termos
reais). A receita do imposto saiu de R$ 15,648 bilhões para R$ 16,226 bilhões.

·  
No
caso do IPVA, que teve algumas parcelas adiadas pelo governo estadual em
decorrência da crise sanitária, a arrecadação anotou variação de apenas 2,4%
naquela mesma comparação, passando de R$ 1,521 bilhão para R$ 1,558 bilhão.

·  
Em
ambos casos, no entanto, houve forte reação em novembro. Comparado a 2019, a
arrecadação do ICMS aumentou 16,2%, avançando de R$ 1,499 bilhão para R$ 1,742
bilhão. O IPVA experimentou alta de 21,0% na receita, que passou de R$ 214,627
milhões para R$ 259,725 milhões.

·  
As
contribuições recolhidas pelas empresas ao Protege saltaram 25,8% em novembro
do ano passado, comparadas ao mesmo mês de 2019, crescendo de R$ 87,983 milhões
para R$ 110,695 milhões. No acumulado de janeiro e novembro, o incremento foi
de 24,4% (de R$ 748,734 milhões para R$ 931,408 milhões). Excluídas as
transferências da União, os recursos do Protege perderam apenas para o ICMS na
contribuição para o aumento geral da arrecadação bruta estadual (8,1%).
Considerando as demais receitas, com exclusão das transferências, a participação
sobe para praticamente um quinto do crescimento.

·  
A
arrecadação do imposto sobre heranças e transmissão de bens encerrou os 11
meses iniciais do ano passado com alta de 21,2%, de R$ 285,809 milhões para R$
346,284 milhões, depois de crescer 23,7% apenas em novembro.