O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu na última terça-feira (14/09) a Medida Provisória (MP), que favorecia a disseminação de fake news nas redes sociais e impedia redes sociais de remover conteúdos que ferissem suas regras. A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) as vésperas das manifestações de 7 de setembro, como forma de aceno a sua base eleitoral.

A devolução da MP ao Palácio do Planalto foi solicitada por alguns parlamentares, que argumentam inconstitucionalidade do texto e por, indiretamente, favorecer perfis bolsonaristas que promovem desinformações e disseminam fake news. Ainda na terça-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber havia suspendido a medida.

No documento enviado a Bolsonaro, Pacheco explicou que recusou e devolveu a MP porque considera que gera insegurança jurídica “ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições”.

O senador também afirmou que a MP configura um “abalo” no desempenho das funções do Congresso. Ele citou, também, que o texto impacta diretamente o processo eleitoral, pois a dificuldade de retirar de circulação um texto mentiroso ou desinformativo poderia trazer prejuízos para uma candidatura eventualmente atingida.

“A mera tramitação da medida provisória já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”, diz um dos trechos do documento, lido por Pacheco no plenário do Senado.

Já a decisão de Weber contra a MP introduz uma solicitação ao presidente do STF, Luiz Fux, para que convoque uma sessão virtual extraordinária a fim de que a Corte referende sua decisão. O colegiado deve analisar a determinação da magistrada entre quinta e sexta-feira.

Antes da MP ter sido tornada nula, Bolsonaro a defendeu em cerimônia no Palácio do Planalto, afirmando que “fake news faz parte da nossa vida”. E comparou a publicação de inverdades na web e nas redes sociais a “mentir para a namorada”.

“A internet é um sucesso. Lembrando da Rede Globo e de Chacrinha: ‘Quem não se comunica se trumbica’. Agora, tem que comunicar bem. Se comunicar mal, não tem futuro. Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para a dona Michelle”, disse.

Ele também defendeu o fim da regulamentação da internet. “Não precisamos regularizar isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime. E as comunicações representam a liberdade. Muitas vezes erramos. Quem nunca errou, não é?, no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver assim com a imprensa em liberdade do que não ter liberdade. Realmente não tem fronteira nas comunicações”, explicou.