Após passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, nessa quinta-feira (16/09), o novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado em primeira votação no plenário da Casa, na manhã desta sexta-feira (17/09).

A proposta recebeu apenas três votos contrários, dos vereadores Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB) e Pedro Azulão Jr. Aava Santiago (PSDB) e Anderson Bokão se abstiveram do voto.

No início do debate, Mauro Rubem denunciou que não consta na proposta a planta de valores nem a planilha de cálculos. “A população precisa saber qual o valor do imposto que irá pagar. Não sou contra a matéria. Sou contra a omissão de dados”, frisou.

Vice-líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o vereador Anselmo Pereira (MDB) justificou que, por enquanto, é a primeira votação e de que o mérito do projeto ainda será discutido na Comissão Mista, prevista já para a próximo semana. Ele chegou a pedir que o petista retirasse um novo pedido de vista ao projeto.

“O processo atropela a própria constitucionalidade que a matéria exige”, rebateu Mauro Rubem, que teve novamente o pedido de vista derrotado pelo plenário, isso porque, na CCJ o parlamentar também não conseguiu a aprovação do pedido.

Já o vereador Anderson Bokão alegou que estudou o projeto, porém surgiram dúvidas em alguns pontos: a exemplo da “conservação do imóvel”. “Sinto dificuldade em votar porque tenho dúvidas. Na região onde eu moro, por exemplo, o IPTU aumenta,” exclamou.

Por outro lado, quem votou a favor, garante que as mudanças serão benéficas para a Capital. “Defendo esse novo Código Tributário porque traz desenvolvimento econômico para nossa cidade”, discursou a vereadora Sabrina Garcez.

Mesmo alegando dúvidas sobre as alterações dos impostos, Leandro Sena votou a favor, e disse querer reunião com o Paço para buscar esclarecimentos.  

Isenção para clubes

As críticas aos prováveis benefícios fiscais para clubes de futebol na Capital veio novamente à tona, quando Pedro Azulão Jr anunciou como iria votar. “Meu voto será contrário. Não concordo com a isenção de imposto aos clubes de futebol e tenho dúvida sobre o cálculo do IPTU e ITU. Até agora, não fui convencido”, justificou.