O X, plataforma antes conhecida como Twitter, informou ao STF que indicará um representante legal no Brasil dentro do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (19), Moraes deu 24 horas para a nomeação, alertando que, caso contrário, os advogados da empresa não teriam sua atuação reconhecida no país.

Após ter dispensado o escritório Pinheiro Neto, o X recontratou os advogados para defendê-lo na corte. A Rosenthal Advogados Associados também participa da defesa. Em uma petição, a plataforma afirmou que a retomada de acesso pelos brasileiros ocorreu devido a uma falha técnica relacionada à mudança na infraestrutura da rede, após a suspensão de seus serviços no Brasil.

A empresa alegou que, após a derrubada da plataforma no país, precisou de novos serviços de hospedagem, contratando a Cloudflare, o que teria permitido o acesso indevido por brasileiros. No entanto, a Anatel indicou que a rede social teria deliberadamente ignorado as ordens do STF. Alexandre de Moraes acusou a plataforma de agir de forma “dolosa e ilícita” e multou o X em R$ 5 milhões.

A rede social começou a cumprir as ordens do STF, bloqueando contas conforme decisões anteriores. A postura de Musk, que até então se recusava a cumprir as ordens judiciais, começou a mudar com o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas aplicadas pela Corte.

Em agosto, o X fechou seu escritório no Brasil para evitar que seu representante fosse preso. Já que o descumprimento de ordens judiciais é crime no país. A plataforma alegou que a restauração parcial do serviço foi involuntária, mas garantiu que está em diálogo com o governo brasileiro para resolver a situação. Agora, resta apenas indicar o representante legal no Brasil.