Na sessão desta terça-feira (12/4), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 09/2021, que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências da Câmara de Goiânia. Foram 19 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção.

Com o projeto, fica proibida a circulação de armas nas repartições da Câmara, como gabinetes, salas, corredores, ou nos estacionamentos e veículos em trânsito no local.

A votação da proposta deveria ter ocorrido na última quinta-feira (7/4), mas havia sido foi encerrada por falta de quórum. O objetivo da matéria, apresentada pelo vereador Ronilson Reis (Brasil 35), é garantir “mais segurança” aos parlamentares, especialmente em dias de discussões acaloradas.

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A proposta, segue agora para Comissão Temática, antes de voltar para segunda votação. O texto estabelece que só serão permitidos o porte e posse de armas por agentes de segurança pública, em efetivo serviço; os guardas municipais que estiverem em expediente; e agentes de segurança privada contratados pela Câmara Municipal de Goiânia ou pelas instituições financeiras que possuam postos de atendimento nas dependências na Câmara.

O projeto ainda deixa claro que não se considera efetivo serviço os agentes que estiverem em inatividade, férias, afastamento temporário e licenciado.

“A Câmara é um espaço de debate. Muitos podem sair do campo ideológicos, e se tornam agressões verbais e até mesmo, em situações extremas, de agressão física, interrompendo o processo democrático e abrindo precedentes criminais. Essa medida visa garantir a integridade dos servidores e dos vereadores”, argumenta Ronilson Reis.

Colaborou Felipe Cardoso