“No dia 24 de janeiro de 2022, comparecemos ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, às 9 horas, sendo recebidos pelo Diretor-Geral da Administração Penitenciária e demais policiais penais que trabalham nas distintas unidades prisionais abrigadas no Complexo.” Assim começa o relato do promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, titular da 59ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, sobre a vistoria que fez na unidade para apurar “denúncias de violação aos direitos dos presos” em inquérito civil público.

Em entrevista ao jornal O Hoje, Krebs deu detalhes sobre a visita que fez ao Complexo Prisional e o que encontrou em cada unidade prisional em Aparecida de Goiânia. Entre as recomendações que pretende fazer o promotor, que é responsável também pela 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição difusa na execução penal, está a necessidade de realização de novo concurso público para contratação de mais policiais penais.

“Reduziu-se o número de VPTs [vigilantes penitenciários temporários], mas, ainda assim, é preciso fazer novos concursos públicos até a extinção plena dos VPTs que existem, infelizmente, no nosso sistema há mais ou menos 15 anos.” Leia abaixo a entrevista completa:

O Hoje – O sr. diz no relatório que o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia conta com “boa estrutura material”. O que seria essa boa estrutura material? Notou avanços no funcionamento?

Fernando Krebs – A boa estrutura que mencionei não é do complexo como um todo, e sim especificamente do Núcleo de Custódia, que é o presídio de segurança máxima do Complexo Prisional. Ele tem 69 detentos. Lá estão detidos e separados os líderes das facções criminosas que anteriormente comandavam o Complexo Prisional.

A estrutura do Presídio Feminino é bastante arcaica. É um presídio acanhado, pequeno, mas a maioria das 71 mulheres trabalha. Só uma estava presa porque não trabalha. Com isso, o presídio fica vazio.

A estrutura da Casa de Prisão Provisória não é tão ruim, mas sofre com superpopulação. A da POG [Penitenciária Odenir Guimarães] era a pior, como se fosse uma masmorra. Tem duas alas, a A e a B. A POG foi totalmente reformada. A ala B, na qual foi iniciada uma reforma em fevereiro, melhorou muito.

E os presos que estavam na ala B foram deslocados para onde era a Central de Triagem, que é um presídio relativamente novo. Tem oito anos. Foi destruído pelos presos, o que faz com que tenha uma estrutura ruim também, precária, e vai ter de passar por reforma.

Aquele que tem a pior estrutura é o regime semiaberto, onde hoje funciona a central de triagem. O preso entra no sistema prisional do complexo de Aparecida pelo centro de triagem, que hoje funciona no regime semiaberto.

A estrutura geral não é boa. O que destaquei no relatório da vistoria é que era boa a estrutura material apenas do Núcleo de Custódia, que foi construído para ser um presídio psiquiátrico e foi transformado em um presídio para presos de alta periculosidade.

O sr. se surpreendeu com algum detalhe da situação do Complexo Prisional da vistoria de janeiro?

O que me surpreendeu na vistoria de janeiro foi o fato de que algum tempo atrás, no governo passado, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi desaconselhada a visitar e a conhecer o Complexo Prisional porque o Estado não dava segurança a ela. Quando era promotor do Patrimônio Público também solicitei uma visita ao sistema prisional e o diretor-geral [de Administração Penitenciária] me disse que não tinha condições de me dar segurança.

Dessa vez, eu visitei todo o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que é uma cidade carcerária com quase 5 mil presos com absoluta segurança. O que eu vi foi um presídio que, ao contrário de um passado recente, não está mais nas mãos dos criminosos.

Não são os presidiários que comandam o presídio, que loteiam vagas nas celas, vendendo benefícios, como uma vaga para uma cela com uma pessoa e outras com 40 presos pobres que não tinham dinheiro para pagar pelo benefício. Não tem mais churrascada, não tem mais jogo de bilhar, não tem mais filmagem da festa que os presos faziam e comandavam o presídio.

Não entram mais celulares, não entram mais drogas, não entram mais armas no presídio porque hoje funciona o detector de metais, que é aquela esteira que vemos nos aeroportos, e também o bodyscan, que é esse equipamento supermoderno que faz a radiografia do corpo e que só vemos nos aeroportos do exterior.

Portanto, hoje há fiscalização e controle. E o mais importante é que o Estado retomou o controle dos presídios em Goiás, não apenas do Complexo Prisional, mas em todo o Estado. Temos hoje um presídio organizado, onde os presos cumprem efetivamente a pena a qual foram condenados.

Os presos que hoje cumprem pena são apenas aqueles condenados [a penas] superiores a 8 anos, ou seja, homicidas que cometeram homicídios qualificados, com pena de 12 a 30 anos, que são condenações mais altas, traficantes, latrocidas, que são aqueles que roubam para matar, estupradores, eventualmente assaltantes reincidentes. Porque aquele que não é reincidente cumpre a pena no regime semiaberto.

Aqueles que estão no semiaberto, que são penas de até 8 anos, e no aberto, até 4 anos, cumprem pena em liberdade, apenas com monitoramento através da tornozeleira eletrônica, que hoje funciona adequadamente.

Inclusive, permite ao Estado elucidar crimes praticados em todo o Estado de Goiás justamente porque os primeiros investigados são os presos monitorados. Então o monitoramento é efetivo, é real. Ele ocorre. A empresa que presta esse serviço recebe regularmente e não suspende o serviço, como ocorria no passado. São essas as mudanças que pontuei.

O que o sr. notou de diferença a partir do que sr. definiu como retomada do controle dos presídios pelo Estado, não mais com cadeias nas mãos de facções criminosas?

A retomada do controle dos presídios por parte do Estado permitiu hoje que os familiares dos presos não sejam mais extorquidos pelos próprios presos para comprar benefícios dentro do sistema prisional. Também foi retirara a cantina que lá existia e que era utilizada para extorquir os presos com venda de sacos de arroz a R$ 70, permitindo a entrada de drogas, celulares etc.

Outro aspecto importante é que foram retiradas todas as tomadas, uma medida simples e barata, de dentro das celas, impedindo o carregamento dos celulares através dos quais os presos praticavam o golpe do WhatsApp e extorquiam dinheiro do contribuinte, do cidadão, que paga para o preso cumprir a pena no sistema prisional.

Na página 2 do relatório, dr. Krebs, o sr. destaca que “chamou atenção” no núcleo de custódia “a ausência do cheiro característico” de um presídio. O que vem a ser esse cheiro característico e o que mudou nesse ponto específico?

Esse cheiro é difícil de descreve-lo. Mas quem já visitou presídios sabe que toda cadeia tem um cheiro ruim, desagradável, que é característico de presídio. Esse cheiro não detectei em nenhuma das várias unidades que fui. Tanto no Núcleo de Custódia, que é o presídio de segurança máxima do complexo, Presídio Feminino, POG, que é o presídio de cumprimento do regime fechado, a CPP, a Central de Triagem e o Semiaberto.

Também detectei presídios limpos. Agora, para fazer isso os presos têm de limpar. Para que possa ser mantido limpo, é preciso que os presos mantenham a disciplina imposta pela Polícia Penal nos presídios. O que vi foram presídios limpos como nunca tinha visto e sem esse cheiro característico dos presídios. Ou seja, os presos estão tendo que limpar a sua sujeira, coisa que eu nunca tinha visto. E que acaba dando ao presídio um aspecto bem melhor.

A reforma da POG é muito boa, foi muito bem feita. Ela separou uma ala da outra, envolveu até mesmo o telhado da penitenciária e criou um grande corredor central separando as celas por grades que permite segurança aos policiais penais, bem como aos visitantes. Não só o Ministério Público, como o Judiciário, advogados e defensores públicos. E qualquer outra pessoa que queira visitar o sistema prisional, que recentemente recebeu visita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

O sr. diz que o número de vagas na fábrica do Complexo Prisional ainda é muito limitado. Como essa realidade pode mudar para que mais presos possam trabalhar no período em que cumprem pena? O que o sr. e o MP-GO recomendam que seja feito para aumentar o número de vagas?

O Ministério Público está trabalhando um projeto chamado Humanizar, e a nossa promotoria também, para aumentar em 120 vagas no Módulo de Respeito, que é o local onde ficam os presos que trabalham nas fábricas. São fábricas de tecelagem, basicamente de roupas, que estão instaladas no Complexo Prisional.

Esses presos passam a viver em quartos pequenos com dois beliches de três lugares em cada lado, com TV. São quartos que não têm grades. Não é uma cela, é um quarto mesmo. O banheiro coletivo é limpo e arrumado. O que observamos é que historicamente o Estado não investiu na ampliação de vagas de trabalho para os presos. E que isso é fundamental para ressocializar o preso e reinseri-lo à sociedade tão logo ele saia do presídio, ensinando um ofício, um trabalho. Até porque muitas das empresas que lá estão localizadas contratam esses presos depois que eles cumprem sua pena.

Os empresários reclamaram que o Estado não dá a devida atenção e dizem que querem ampliar os investimentos, aumentar o número de vagas, até dobrar, mas falta a contrapartida por parte do Estado. O que nós queremos é garantir que o Estado assegure a mão de obra para ampliar o número de vagas. O ideal seria que todos os presos trabalhassem.

Como o trabalho não é obrigatório, é um direito, não um dever, e é extremamente vantajoso para o preso, que faz a remissão – a cada três dias de trabalho desconta um da pena -, ao mesmo tempo ele recebe uma remuneração para custear as despesas de sua família, as próprias despesas, pagar ao Estado, inclusive a vítima pelos prejuízos causados.

No caso do Chile, lá o trabalho do preso é muito estimulado. Apenas 5% dos presos chilenos voltam a praticar delitos. Ou seja, o índice de reincidência no Chile é baixíssimo. O ideal seria que tivéssemos isso também no Brasil. Considero o trabalho do preso extremamente fundamental, estratégico, indispensável e deve haver investimento maciço de todos os órgãos e do Estado na ampliação das vagas de trabalho para os presos em todo o Estado e pelo Brasil inteiro.

Quando o sr. descreve a realidade do presídio feminino e da POG, o sr. cita que não ouviu qualquer reclamação de maus tratos aos presos e que nada de ilegal foi constatado. No ano passado, áudios atribuíram ações que foram tratadas como suspeitas de tortura atribuídas ao atual diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar do Nascimento. Como o sr. avalia essa situação?

Quando esse fato ocorreu, eu ainda não estava substituindo nessa promotoria. É anterior. Foi instaurada uma sindicância pela Corregedoria da Administração Penitenciária quando o Josimar ainda não era o diretor-geral. Apesar das declarações infelizes reconhecidas por ele mesmo, nada foi constatado. Em razão disso, houve o arquivamento da sindicância. Portanto, não houve impedimento de ele ser nomeado diretor-geral da Administração Penitenciária.

O que constatei é que para torturar um preso no Complexo Prisional é impossível que os outros policiais penais não saibam dado o número de câmeras existentes em todo o sistema. Há uma sala de controle com inúmeras câmeras. Por tanto não tem como se torturar um preso sem que os outros saibam.

Nós não constatamos nenhum ato de maus tratos aos presos. O que ocorre é que antes eles conviviam com uma situação de absoluta liberdade em que eles controlavam a entrada e a saída do próprio presídio, a distribuição das celas, cobravam por benefícios, os presos que estabeleciam a lotação das celas. Umas ficavam com apenas um ou dois presos, outras com 40. Eles cobravam por proteção, exploravam os familiares dos presos. E hoje isso não existe mais.

Na POG mesmo, não tem mais aquela quantidade absurda de presos por cela. Temos hoje um número bem menor, onde a superlotação não é mais tão grave. Inclusive estão sendo criadas 800 novas vagas para atender esse problema, tanto na CPP quanto na POG. Além do mais, o que recebemos foram algumas fotos da OAB, da Pastoral Carcerária e da Defensoria Pública que mostrariam marcas de lesão no abdômen de alguns presos provocadas por balas de borracha.

O tiro com bala de borracha, que é uma munição não letal, tem por objetivo evitar rebeliões e motins dos presos. Já ocorreram tentativas de motins e rebeliões dos presos, houve ação da Polícia Penal no estrito cumprimento do dever legal, com uso regular e legal da força. Pelo menos do momento que visitei o complexo até hoje, todas as ações foram justificadas. Porque muitas vezes os presos arremessam coisas nos policiais penais, não querem cumprir as ordens e obrigações, não querem ir para a cela e coisas do gênero.

Temos casos judiciais em que a Defensoria Pública solicitou exame de corpo de delito de determinados presos, que foi realizado e não constatou qualquer lesão corporal. Tivemos recentemente uma visita de defensores públicos na Casa de Prisão Provisória. A única coisa que a vistoria constatou foi a superpopulação, porque é uma unidade construída para 900 presos e tem cerca de 2,8 mil.

Por isso estão sendo construídas mais 800 vagas para atender tanto a CPP quanto a POG, reduzindo o problema da superlotação. Problema que existe de longa data e que não vai ser solucionado do dia para a noite. Embora esse problema tenha sido atenuado com a construção e inauguração de novos presídios em Goiás, que há muitos anos não se via. É o caso de Anápolis, Águas Lindas, Planaltina, Formosa e Rio Verde, que reduziram o problema da superlotação.

Além do mais, o problema da falta de estrutura do regime semiaberto e aberto no Estado inteiro e, sobretudo, no Complexo Prisional se resolveu com a libertação desses presos, que hoje cumprem a prisão domiciliar, que podem trabalhar durante o dia com apresentação de carta de trabalho e são monitorados através de tornozeleira eletrônica. Isso permite ao Estado verificar onde está o preso e qual foi o percurso, a trajetória, que ele cumpriu.

No Complexo Prisional de Aparecida, há também uma escola pública que oferece o ensino de jovens e adultos, bem como o ensino fundamental, para aqueles que querem estudar e se alfabetizar, se qualificar. Inclusive há uma biblioteca na Casa de Prisão Provisória e que permite a remissão da pena mediante a leitura. Essas são formas de se reinserir o preso na sociedade e de promover a ressocialização, que é uma das medidas que tem por intenção dirigir o sistema prisional.

O sr. fala nas duas últimas páginas do relatório sobre a média de 37 policiais penais por unidade prisional e que precisaria de um número maior no efetivo. A solução seria recomendar ao Estado a realização de concurso público ou há outras medidas que podem ajudar a solucionar o problema?

Vamos recomendar ao Estado a realização de concurso público, que, inclusive, foi realizado há algum tempo e recentemente tomaram posse cerca de 500 novos policiais penais. Reduziu-se o número de VPTs [vigilantes penitenciários temporários], mas, ainda assim, é preciso fazer novos concursos públicos até a extinção plena dos VPTs que existem, infelizmente, no nosso sistema há mais ou menos 15 anos. Vêm do governo passado.

Temos essa carência de pessoal, que é agravada pelo fato de termos muitas unidades prisionais. Um número muito maior do que seria o razoável, o racional. Não basta também só fazer concurso e aumentar a quantidade de policiais penais. É preciso concentrar as unidades prisionais. Não podemos ter unidades prisionais com 20, 30, 40 presos. O ideal são os presídios regionais, que foram os últimos a serem construídos, e que têm em torno de 300 vagas, como o de Anápolis, Águas Lindas, Formosa, Planaltina e Rio Verde.

No final do relatório, algumas recomendações foram feitas, como aumentar o banho de Sol, pelo menos mais duas horas para os presos que cumprem pena no regime fechado. No Núcleo de Custódia, que é o presídio de segurança máxima, o tempo deve ser mantido em duas horas. Bem como dar assistência psicológica, com aumento da assistência social. Inclusive, há um processo seletivo para contratação de psicólogos, médicos psiquiatras e assistentes sociais para atuar no sistema prisional e atender os presos.

Várias unidades contam com enfermaria, gabinete odontológico e médico. Há um projeto de se criar uma unidade básica de saúde (UBS) no próprio complexo, que é uma cidade prisional. Os presos, quanto têm alguma doença, são encaminhados com ambulância e escolta para as unidades do SUS [Sistema Único de Saúde] de Aparecida de Goiânia ou região, inclusive hospitais de maior complexidade.

Portanto, há a assistência médica, assim como a assistência jurídica feita pela Defensoria Pública, que foi criada para atender os réus pobres que não têm condição de constituir advogado. Aqueles que podem constituir advogado têm acesso ao profissional, o advogado tem acesso ao sistema prisional. Ao fina do procedimento, devemos fazer algumas recomendações, entre elas a mencionada, da realização de concurso público para policial penal na perspectiva de se extinguir as vagas hoje existentes de VPTs.

“Todos estes fatores dificultam, sobremaneira, a adoção destas medidas, embora estas devam ser recomendadas e buscadas no futuro e implementadas, o que se espera que não demore muito.” Essa é a penúltima frase do sr. no relatório. Só cabe ao MP-GO fazer recomendações ao Estado ou outras medidas podem também ser tomadas?

O correto são essas recomendações. São medidas administrativas. Acreditamos que essa questão possa ser resolvida administrativamente, que não haja necessidade de qualquer medida judicial. Até porque o sistema vem melhorando em relação ao que era. Está longe de ser o que seria o ideal, mas vem melhorando gradativamente. E há uma melhora substancial entre o que era e o que é hoje.

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