A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão da pena dado ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ela concedeu ainda mais cinco dias para manifestações do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo a magistrada, a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da “graça” concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada (20), a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Já a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (25) que o governo federal se manifeste em até 72 horas sobre o decreto do perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O juiz do caso determinou que, caso o governo federal não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que querem sustar o decreto.

Na justificativa do decreto, Bolsonaro diz que “a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.