A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou nesta quarta-feira (27/04), na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alego), os Relatórios Fiscais do encerramento do ano de 2021 do Estado de Goiás. Os resultados fiscais foram positivos, o que demonstra o planejamento orçamentário e financeiro realizado desde 2019.

Pelo terceiro ano consecutivo, o saldo orçamentário apurado foi positivo, alcançando R$ 807 milhões, o que representa um aumento do superávit em 54%, quando comparado ao ano de 2020, que teve saldo de R$ 525 milhões.

O Resultado Primário do ano passado foi superavitário no valor de R$ 3,361 bilhões, o que representa uma melhoria de 24,32% se comparado ao ano de 2020. Quanto ao resultado nominal, foi apurado o superávit de R$ R$ 2,125 bilhões, frente ao déficit de R$ 164,3 milhões observado em 2020.

A Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, também fechou o período com crescimento significativo. No acumulado de 2021, a Receita Corrente Líquida somou R$ 31,54 bilhões, frente aos R$ 26,32 bilhões do ano anterior, um aumento de 20%.

Esse crescimento é explicado pelo aumento na arrecadação tributária, no montante de R$ 6,34 bilhões a mais que o período anterior, com destaque para o incremento na arrecadação do ICMS (R$ 5.36 bilhões) e do ITCD (R$ 327 milhões), ambos em decorrência de variação de preços em função da inflação acumulada e de variação cambial, além de ações fiscais.

Vinculações

O governo cumpriu as vinculações de saúde e educação em todos os níveis das despesas (empenhadas, liquidadas e pagas) e, inclusive, acima do limite mínimo constitucionalmente definido.

Mesmo diante de um expressivo aumento na base de cálculo das vinculações constitucionais para saúde e educação, verificou-se, além do cumprimento dos mínimos constitucionais, o aumento nos percentuais aplicados nessas áreas, em comparação com o período analisado de 2020.

No que tange à educação, o Estado aplicou 28,10% da receita líquida de impostos (R$ 7,033 bilhões em despesas empenhadas), acima do mínimo de 25 % e dos 25,24% aplicados em 2020. A variação correspondeu a R$ 2,14 bilhões a mais na comparação com o ano anterior.

Quanto à saúde, em que o limite mínimo constitucional corresponde a 12%, foram aplicados 13,47% (R$ 3,378 bilhões em despesas empenhadas) da receita líquida de impostos em 2021. Em 2020, o percentual aplicado correspondeu a 12,77%, com um incremento nominal de R$ 901 milhões quando comparados os exercícios de 2021 e 2020. 

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta que os dados demonstram o indubitável empenho do Estado em fazer o dever de casa para equilibrar suas contas. “A gestão é séria e responsável e, por causa da sua atuação, em todos os setores da Administração, conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, sendo Goiás o único Estado a conseguir a renegociação das dívidas”, frisa. 

A apresentação da titular da Secretaria de Economia aos deputados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorre três vezes por ano para avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre. A data da audiência pública é fixada pela comissão parlamentar.

País cresce em arrecadação de impostos

Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados ontem (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com crescimento real (descontada  a inflação pelo IPCA) de 6,92% em relação a março de 2021. No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%.

Segundo a Receita Federal, as receitas administradas pelo próprio Fisco chegaram a R$ 158,65 bilhões, o que representa aumento real de 5,89%. No acumulado do trimestre, essa arrecadação ficou em R$ 519,35 bilhões – um acréscimo real de 8,85%.

De acordo com o órgão, a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido possibilitaram “o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre”.

Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões. Isso representa um crescimento real de 24,73%.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 16 bilhões em março, resultado que representa acréscimo real de 17,99%. A Receita Federal diz que esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 5,80% na arrecadação via “Rendimentos do Trabalho Assalariado”; de 98,61% na arrecadação obtida com participação nos lucros ou resultados; e de 29,80% na arrecadação do item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público”.