Nesta semana foi anunciada a possível instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com o intuito de apurar supostas irregularidades no Complexo Regulador Estadual (CRE), que regula os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como vagas em leitos de internação, consultas e exames.

O deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) indicou o nome do deputado Helio de Sousa (PSDB) para a presidência e se colocou à disposição para ser o relator da CPI. O vice-presidente será o deputado Paulo Trabalho (PL).

Com o anúncio, os deputados da base caiadista contestaram a validade da CPI. Bruno Peixoto (UB) chegou a solicitar que fosse verificado o processo de indicação de nomes para fazer parte da comissão. De acordo com o ubista, os líderes da bancada do governo não foram consultados. Ao O Hoje, Peixoto disse que a bancada vai trabalhar em contrapartida ao que a CPI quer defender. “Da mesma maneira que a oposição quer usar a CPI de maneira política, nós também vamos usar. A oposição quer mostrar possíveis falhas, a base vai mostrar tudo que o governo investiu na saúde”, disse o parlamentar.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) afirmou que a bancada do governo vai acompanhar os desdobramentos diante da possibilidade da instauração da CPI e que ele confia na gestão de Caiado. “Nós tivemos ciência de que foram coletadas 14 assinaturas, dessa maneira, pela quantidade, é possível que haja instauração [da CPI]”, disse. “Com muita transparência vamos acompanhar, inclusive com o União Brasil tendo um representante”, ressaltou.

Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) está sob o comando do médico Sandro Rogério, mas até o mês de abril o titular era Ismael Alexandrino, hoje pré-candidato a deputado federal. O ex-gestor disse que não foi chamado para depor e que geriu a pasta com transparência. “É provável que [a CPI] seja instalada nos próximos dias por deputados de oposição ao governador Ronaldo Caiado. Não fui chamado e não tenho nenhum melindre para tratar nenhum tema da gestão da saúde do Estado, que sempre foi conduzida com coerência, correção e transparência, inclusive para o legislativo estadual”, afirmou.

Apurações

Segundo Teófilo, a comissão visa investigar crimes como omissão de socorro, prevaricação, desobediência de gestores e falta de transparência. Ele apresentou requerimentos para apresentação de relatórios sobre os atendimentos realizados nos últimos seis meses, quantidade de mortes ocorridas nas unidades, especificando a quantidade de pacientes que faleceram esperando atendimento ou transferência; quantidade de profissionais e suas funções e escala de trabalho.

As primeiras convocações estão previstas para a próxima terça-feira, 14, às 17 horas. O requerimento determina que todos os convocados apresentem uma data de comparecimento à CPI em no máximo 10 dias.

“Queremos e devemos investigar essas regulações no âmbito estadual. Já convocamos as pessoas necessárias para que possam explicar essa situação. Vamos entender se há prevaricação ou ingerência. O que não se pode admitir é que o cidadão continue pagando altos impostos sem a devida atenção por parte do poder público”, afirmou Teófilo.