Sergio Cochela

Por natureza, o mercado de transporte e logística lida com pouca estabilidade no dia a dia das operações. É uma área que está sempre suscetível. Dentro de seus processos, há inconstâncias que podem surgir do custo de funcionamento ou de outros aspectos legais ou econômicos que são variáveis por natureza.

Em se tratando da questão jurídica, especialmente, não é raro que boa parte do controle de custos e da eficiência das operações estejam diretamente relacionadas a pontos como mudanças de legislação e segurança legal. Com uma evolução ou alteração constante de regras, decretos locais ou estatutos específicos de transporte, o setor que lida com esses temas é um departamento que precisa estar muito atento e sensível a oscilações.

Passam por lá gestões de contratos de fornecedores, parceiros, clientes e funcionários; análise de leis municipais, estaduais e federais; regramentos de transportes que mudam de acordo com cada tipo de carga; além do contato e a atuação com órgãos de regulação. Tais como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Em um ano, a ANTT já publicou e retificou mais de 6 mil resoluções.

Para o atendimento a uma empresa que faz operações logísticas e atua em diversos segmentos no Brasil e em outros países da região, a área jurídica acaba fazendo parte da estratégia geral do negócio. A empresa está conectada diretamente à viabilização de crescimento e busca de inovação em um cenário em constante mudança. Nesse quadro, o departamento jurídico colabora, dentro da empresa, para a redução de custos e a maximização de resultados, sendo essencial na tomada de decisões estratégicas.

O alinhamento entre as áreas diretamente ligadas ao transporte e o setor jurídico torna este um setor estratégico para o impulsionamento do negócio. É preciso, para tanto, desenvolver uma relação de confiança e parceria do jurídico com as demais áreas da empresa. Os órgãos fiscalizadores emitem com constância novos regramentos. Buscamos nos antecipar a estas mudanças para que possamos estar preparados internamente e, consequentemente, não trazendo impactos para nossos clientes e negócios.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe ainda mais pressão sobre a importância dessa relação: a lei é uma das maiores preocupações dos gestores jurídicos, sendo citada como tema de destaque por quase 65% deles no Censo Jurídico de 2022, o maior levantamento realizado no universo jurídico no País. Além de áreas impactadas diretamente pela legislação, como o financeiro ou recursos humanos, a logística foi grandemente afetada. Isso porque diversos documentos oficiais de transporte devem ser preenchidos, por exemplo, com dados pessoais de motoristas.

Dentro de uma rotina que funciona tanto com base em um equilíbrio delicado e uma comunicação constante entre estas áreas, a atualização muitas vezes diária de informações contratuais não pode ficar à mercê de processos analógicos e que sobrecarregam a mão de obra destes setores. Por isso, um software jurídico faz tanta diferença.

Os dados e informações do jurídico, uma vez compilados e compartilhados com as demais áreas da empresa, podem auxiliar nas tomadas de decisões estratégicas.. Esse processo só é possibilitado por uma ferramenta que permita esse tipo de operação.

Independente do modal em que a empresa atua, observamos que é essencial centralizar reclamações e notificações advindas das agências reguladoras em um único local. Assim como eliminar os controles paralelos, como e-mails e chats. 

O sistema auxilia as empresas do ramo logístico a organizar atividades como gestão das certidões, alvarás, licenças, contratos, seguros, demandas judiciais, administrativas e de fiscalização. São desafios com complexidades jurídicas que fazem parte do dia a dia e que podem ser superados com o uso de ferramentas que transformam a área logística em um setor estratégico para os negócios. Um departamento jurídico atualizado colabora para a redução de custos e potencializa os resultados, aliando segurança jurídica à inovação do setor. 

Sergio Cochela é diretor executivo de empresa do mercado de tecnologia de inteligência jurídica