Nesta quinta-feira (7/7), foi defendido no Plenário a aprovação do projeto de lei que prevê a punição do indivíduo que revele a identidade da mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), inspirado por história de Klara Castanho.

Segundo o PL 1.836/2022, a pessoa que tornar pública a informação, responderá penal, cível e administrativamente. O projeto estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Se o responsável pelo vazamento for profissional da saúde, que teve ciência do fato, o valor pode ser cobrado em dobro, ou seja, de R$ 10 a R$ 40 mil. Já no caso da imprensa, a cifra pode triplicar, chegando a R$ 15 e R$ 60 mil.

A Lei 13.509/2017, mais conhecida como “Lei da Adoção”, já proíbe a circulação dos dados pessoais da mãe, porém não oferece nenhuma punição. “É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento”, diz o Art. 48 da lei.

De acordo com Kajuru, o senador se inspirou no caso da atriz Klara Castanho, que foi estuprada, engravidou, e entregou o bebê à adoção após o parto. “É óbvio que, se não houver amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez”, afirma.

“Ou recorre ao aborto — o que sempre gera polêmica, apesar de essa situação estar prevista em lei — ou assume a gravidez e depois doa a criança, o que também conta com amparo legal”, ressalta o senador.

Leia também: Klara Castanho recebe apoio de artistas ao revelar gravidez e estupro em carta aberta

Klara Castanho

No dia 25 de junho, Klara Castanho revelou em seu Instagram, através de uma carta aberta, que havia sido vítima de um estupro. Antes de revelar que deu à luz a um bebê, a atriz escondia a gravidez da internet, para preservar sua integridade mental.

Por ser vítima de estupro, a jovem de 21 anos tinha o direito de interromper a gestação, mas optou por seguir com a gravidez e entregar o bebê à adoção, de forma direta. Ela entrou em contato com o Ministério Público, explicou que havia sofrido uma violência sexual e que não tinha condições de ficar com a criança.

Desde 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) possui um artigo que possibilita a entrega voluntária de bebês à adoção, com o objetivo de evitar práticas proibidas no Brasil, como o aborto. Prática que vem sendo discutida cada vez mais entre políticos e ativistas, com o passar dos anos.

Klara contou o ocorrido apenas à sua família. Ao descobrir a gravidez, contou também ao médico que estava a atendendo. Sem compaixão perante a artista, o profissional a obrigou a escutar as batidas do coração do feto.

“Esse profissional me obrigou a ouvir o coração da crianças, disse que 50% do DNA eram meus e que eu seria obrigada a amá-lo. Essa foi uma da série de violências que aconteceram comigo”, conta Klara em um trecho da nota.

Após o parto, a atriz escutou uma enfermeira falando sobre a gravidez. “Ainda anestesiada do pós-parto, fui abordada por uma enfermeira que estava na sala de cirurgia. Ela fez perguntas e ameaçou: “Imagina se tal colunista descobre essa história” […] Quando cheguei no quarto já havia mensagens do colunista”, revelou.

Leia também: Suspeito de golpe em supostos processos de adoção de crianças ucranianas é preso