O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) reabre nesta segunda-feira (22) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre as novidades para essa edição, está a inclusão de MEIs e microempresas dentre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.

De acordo com o BNDES, o objetivo de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs é estimular o mercado financeiro brasileiro a operar com este segmento. Para o banco, ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o interesse dos bancos em conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes.

Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1.000 e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa do BNDES é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023.

*Com informações da CNN Brasil*