A Prefeitura de Goiânia promove, no dia 4 de outubro às 18h, a terceira e última audiência pública sobre o projeto de lei que propõe adequações no Código Tributário Municipal (CTM). O texto deve ser enviado à apreciação do Poder Legislativo em outubro deste ano.

Entre as propostas, a principal segundo a gestão, é de congelar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2023 e 2024. O texto também tira os trechos da lei que davam margem para aumento de até 45% no IPTU.

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Se os vereadores aprovarem o projeto com a mesma redação proposta pela Secretaria de Finanças, o boleto que chegará à casa do goianiense terá praticamente o mesmo valor do IPTU de 2022, atualizado somente pela inflação dos 12 meses anteriores.

A audiência será na sede da Associação dos Auditores de Tributos de Goiânia (Affim), situada na Avenida Rio Branco, número 586, Setor Jaó. Será transmitida ao vivo pelas redes sociais da prefeitura, no Facebook e Instagram.

IPTU a partir de 2025

A Secretaria de Finanças explica que, a partir de 2025, é preciso corrigir o IPTU em patamares acima do índice inflacionário por causa de uma mudança na fórmula de cálculo do imposto que aconteceu em 2021. Na época ficou estabelecido que o IPTU a ser pago pelos donos de imóveis seria estabelecido pelo valor do imóvel, e não mais por zonas fiscais.

As zonas davam margem para distorções: havia casos em que duas residências, construídas sob padrões de qualidade muito distintos, pagavam imposto igual pelo simples fato de se localizarem no mesmo bairro. O novo método é mais justo, porque respeita as particularidades de cada propriedade imobiliária.