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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Proposta

PEC da transição deve ser entrega as 18h desta quarta

O texto foi concluído pela equipe econômica do governo Lula (PT) há pouco

Redaçãopor Redação em 16 de novembro de 2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que prevê manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento real do salário mínimo, deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as 18h desta quarta-feira (16/11).

O texto foi concluído pela equipe econômica do governo Lula (PT) há pouco.

A minuta prevê excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o custeio de outros programas sociais. O PT quer que seja por quatro anos, mas esse trecho foi excluído da versão final da PEC.

Um outro detalhe que está sendo discutido nessa reta final de discussões sobre o texto é a possibilidade de a PEC vigorar a partir do final deste ano. Ou seja, já excluindo do teto o custeio dos programas sociais no mês de dezembro.

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