O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (22/12), o texto final da Lei Orçamentária de 2023. A sessão durou cerca de 18 minutos.

O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PT), apresentou o texto final na manhã desta quinta-feira. O relatório precisou ser alterado para incluir mudanças aprovadas na PEC da Transição, aprovada nesta semana, que coloca R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

Com as mudanças, os recursos destinados ao Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões. O valor garante o pagamento de R$ 600 por beneficiário e o acrescimo de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos de idade.

Além de garantir o pagamento do Bolsa Família, a PEC também prevê que metade dos R$ 19,4 bilhões que estavam previstos para as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, sejam remanejadas para emendas individuais de daputados. A outra metade, cerca de R$ 9,85 bilhões, será destinada ao executivo, que definirá o destino das verbas.

O projeto aprovado também altera a verba reservada para reajuste de servidores do executivo. O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) reservou pouco mais de R$ 14 bilhões para o reajuste. No texto aprovado há reserva de R$ 16,7 bilhões com esse objetivo, o que representa aumento de 6%.

Além disso, o texto também garante o aumento do salário minimo para R$ 1.320, valor R$ 18 maior que o previsto pelo governo Bolsonaro.