Reestruturação da carreira dos servidores da educação avança na Alego
Matéria traz alterações a Lei do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
A proposta de reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um único voto contrário: o do deputado Mauro Rubem (PT).
A matéria propõe alterações significativas na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
Entre as principais inovações está a possibilidade de o chefe do Poder Executivo instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025.
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Além disso, a proposta inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores.
A inciativa tem sido discutida, neste momento, no Plenário. Trabalhadores do segmento acompanham o desenrolar da votação no Parlamento.
O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes.