A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 22706/24, que busca ampliar os direitos dos professores de artes, música, dança, teatro, banda de música, apoio e intérpretes de Libras. A proposta visa equipará-los aos direitos garantidos aos pedagogos pela Lei nº 13.909/2001.

“Esses profissionais são fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a qualidade da educação”, destaca Bia. A proposta acrescenta o Art. 204-A à lei existente, assegurando a esses educadores os mesmos direitos previstos em diversas disposições da legislação vigente.

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Com o objetivo de promover uma educação de qualidade, especialmente nas áreas artísticas e para alunos com deficiência auditiva, a deputada afirma: “A arte deve ser reconhecida como um campo fundamental do saber, e os professores dessas áreas precisam ser valorizados.”

Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).