A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), em decisão final, um projeto que autoriza escolas a receberem doações, incluindo valores monetários, de pessoas físicas e jurídicas. A proposta visa incentivar o desenvolvimento de escolas de ensino infantil, fundamental e médio.

O PL 5.193/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN), teve parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, o projeto permite à sociedade civil contribuir para a educação sem interferir nas obrigações do Estado, afirmando que “reafirma a educação como compromisso de todos”. Girão também destacou que “a iniciativa não só reflete necessidade, mas também inovação. Todo mundo ganha”.

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O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), comentou que o projeto trará uma nova dinâmica à educação, podendo atender a demandas específicas das escolas, como melhorias nas quadras esportivas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), permitindo que escolas de nível básico recebam doações de diferentes fontes, uma prática ainda sem previsão legal.