Na última segunda-feira (18), começou no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) o julgamento da investigação judicial eleitoral (AIJE) que pode levar à cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL), eleitos nas eleições de 2022.

O caso envolve o descumprimento da cota de gênero, que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam femininas. A acusação aponta que o PL utilizou candidatas fictícias, as chamadas “laranjas”, para atender à legislação e garantir a distribuição de cadeiras para a legenda.

O caso

O Procurador Regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff, argumentou que não há dúvidas sobre a fraude praticada pelo partido, destacando que o PL falhou em suprir a documentação de candidatas, como identidade e escolaridade, e não substituiu essas candidatas por outras.

O procurador reforçou que a fraude é evidente e que isso deve resultar na cassação dos mandatos dos deputados eleitos.
Por outro lado, a defesa do PL, representada por advogados como Leonardo Batista, Dalmir Faria e Bruno Penna, argumentou que não houve fraude comprovada.

Os defensores alegaram que o PL fez o possível para corrigir a situação, mesmo que, na visão deles, o partido não tenha sido o responsável direto pelas falhas na documentação das candidatas.

Possíveis suplentes

Caso a cassação da chapa do PL seja confirmada, os 241 mil votos obtidos pela legenda serão considerados nulos, e as três cadeiras que a sigla conquistou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) serão redistribuídas.

O novo cálculo do quociente eleitoral (QE) afetará diretamente os suplentes que herdariam as vagas, com partidos como MDB, PT e União Brasil, que ficaram com as cadeiras após a cassação da chapa, sendo beneficiados. Entre os nomes que assumiriam as cadeiras estão Thiago Albernaz (MDB), Fabrício Rosa (PT) e Álvaro Guimarães (União Brasil).

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Pressão por celeridade

Apesar de o caso ter ocorrido nas eleições de 2022, o julgamento segue em andamento e ainda depende de mais algumas sessões para ser finalizado. Após a interrupção do julgamento na segunda-feira, o processo será retomado após o pedido de vistas do relator, desembargador Ivo Fávaro.

A decisão final pode ser tomada ainda este ano, mas como o recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, a sentença pode ser adiada para 2025. Nesse cenário, os suplentes só assumiriam as cadeiras com dois anos de atraso, o que traz à tona a questão da celeridade dos julgamentos políticos no país.

A Justiça Eleitoral tem demonstrado cada vez mais a necessidade de acelerar os julgamentos relacionados às eleições e à distribuição de mandatos. Casos como o da chapa do PL expõem a demora no processo de resolução das disputas eleitorais, o que prejudica não apenas os envolvidos, mas também a imagem da própria Justiça.

Isso é ainda mais problemático quando se leva em conta que as eleições de 2026 estão se aproximando, o que pode colocar o caso da cassação do PL em segundo plano, sem uma resolução definitiva antes das novas eleições gerais.

Impacto político

A situação também levanta a questão da ineficácia das punições tardias. Se a cassação for confirmada, a redistribuição das cadeiras ocorrerá com um considerável atraso, em um cenário onde a celeridade deveria ser um princípio fundamental do processo eleitoral.

O que se observa, na prática, é um sistema judicial que, mesmo diante de evidências de fraude e manipulação, tem dificuldade em dar respostas rápidas, o que gera insegurança jurídica e enfraquece a confiança da população na efetividade das normas eleitorais.