Neste domingo (15), deputados federais estarão reunidos na Câmara dos Deputados para tratar de ajustes no texto da regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovado no Senado na última quinta-feira (12)  A expectativa dessa reunião é finalizar os detalhes da proposta com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta siga para as últimas etapas.

A regulamentação faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, já tinha sido aprovada pelos deputados em julho de 2024 e aguardava a decisão do Senado. A proposta estabelece as normas para a criação de novos tributos, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Na Câmara, a proposta foi discutida em um grupo de trabalho (GT) composto por deputados de diferentes partidos. Nas discussões da proposta, os parlamentares expressaram preocupações com o texto aprovado no Senado, especialmente devido à inclusão de diversos regimes específicos, como a alíquota zerada, o que, segundo eles, pode aumentar a carga tributária de alguns dos setores da economia.

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