A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, em sessão marcada para quarta-feira (18).

A proposta define as metas e regras para o Orçamento do próximo ano. Inicialmente, o texto obrigava o governo a seguir estritamente a meta fiscal de déficit zero até outubro de 2025. No entanto, esse ponto foi retirado do relatório, o que permite ao governo usar o piso inferior da meta fiscal (déficit de 0,25% do PIB). Essa mudança flexibiliza o planejamento econômico e pode evitar cortes rigorosos em despesas.

O relatório também mantém a previsão do salário mínimo em R$ 1.502 para 2025, como proposto pelo Ministério da Fazenda em abril. Esse valor segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, mas pode ser alterado, já que o governo enviou ao Congresso um pacote de cortes que inclui a revisão do aumento real do salário mínimo, limitando o reajuste a 2,5% acima da inflação.

Agora, o texto segue para análise no plenário da Câmara e do Senado, onde pode sofrer mudanças antes da aprovação final.